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01/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Ouro Preto do Oeste - RO UASG 73 Divulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para execução de solução gráfica integrada destinada à produção dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU do…

MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE · MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURISTICA DE OURO PRETO DO OESTE/RO

Valor estimado R$ 15.697,08
Propostas até 14/08/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 07/08/2026 às 12:30
Publicado no PNCP 07/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
7866357 CARNÊ PARA COBRANÇA DE IPTU, COM CAPA DOBRAVEL MEDINDO 42 CM X 7,5 CM, EM PAPEL COUCHÊ, MINIMO 150 GRAMAS, COM IMPRESSÃO COLORIDA 4X0, MIOLO DO CARNÊ, EM PAPEL SULFITE 75 GRAMAS, SENDO 4 VIAS TODAS DESTACÁVEIS NO TAMANHO DE 20 CM X 7,0 CM, IMPRESSO EM TINTA PRETA, COM INFORMAÇÕES E CÓDIGOS DE BARRAS, ESTES COM ARQUIVO FORNECIDO PELA PREFEITURA EM FORMATO PDF - OS CARNÊS DEVEM SER GRAMPEADOSServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UND 12.458 R$ 1,26 R$ 15.697,08
Total estimado dos itens R$ 15.697,08

Objeto completo

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para execução de solução gráfica integrada destinada à produção dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU do exercício de 2026.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE
CNPJ
04.380.507/0001-79
Unidade
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURISTICA DE OURO PRETO DO OESTE/RO
Código da unidade (UASG)
73
Local
Ouro Preto do Oeste - RO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
2465/2026-SEMPLAF
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04380507000179-1-000123/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/08/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 15.697,08 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Rondônia: é maior que 41% delas. Na amostra de 877 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.565.755,02, variando de R$ 129,00 a R$ 222.627.980,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE publicou 21 contratações no PNCP desde 15/07/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 635.547,80, e o total já movimentado soma R$ 13,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, material médico-hospitalar, gás glp e oxigênio medicinal, manutenção de veículos e peças, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 01/2026?

O recebimento de propostas vai até 14/08/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 15.697,08, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 196879_editais_1786116415.zip, etp_estudo_tecnico_preliminar_2465_2026_1787057304.pdf, mapa_de_gerenciamento_de_riscos_2465_2026_1787057324.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Ouro Preto do Oeste - RO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE, em Ouro Preto do Oeste - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04380507000179-1-000123/2026 · Última atualização do órgão: 07/08/2026 às 12:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.