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07/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Estância - SE UASG 2566 Divulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de empresa para a realização dos serviços de dedetização, desratização e desinsetização do prédio da Câmara Municipal de Estância, da Escola do…

ESTANCIA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · ESTÂNCIA CÃMARA MUNICIPAL DE VEREADORES/SE

Valor estimado R$ 8.965,20
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 20/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
7922616 53342- Prédio da CâmaraServiço Und 4 R$ 1.085,00 R$ 4.340,00
7922617 53343 - ESCOLA DO LEGISLATIVOServiço Und 4 R$ 775,00 R$ 3.100,00
7922618 53344 - PREDDO DO ANEXO DA PROCURADORIA DA MULHER E JURIDICOServiço Und 4 R$ 93,00 R$ 372,00
7922686 53345 - PREDIO CEDIDO PELO ESTADO PARA FUNCIONAMENTO FUTURO DA PROCURADORIA DA MULHERServiço Und 4 R$ 288,30 R$ 1.153,20
Total estimado dos itens R$ 8.965,20

Objeto completo

[LICITANET] - Contratação de empresa para a realização dos serviços de dedetização, desratização e desinsetização do prédio da Câmara Municipal de Estância, da Escola do Legislativo e de seus anexos.

Dados da contratação

Órgão
ESTANCIA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
CNPJ
13.366.067/0001-96
Unidade
ESTÂNCIA CÃMARA MUNICIPAL DE VEREADORES/SE
Código da unidade (UASG)
2566
Local
Estância - SE
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
07/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13366067000196-1-000017/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção predial

Pequenos reparos, pintura, hidráulica, elétrica predial e controle de pragas. Contratos de manutenção contínua funcionam por chamado, com tabela de serviços e prazo de atendimento definido — muito procurados por empresas pequenas de engenharia.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico
  • Tabela de serviços com preços unitários
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Licença sanitária para controle de pragas

CNAE típico: 43.30-4 (obras de acabamento). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção predial em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 8.965,20 está entre as menores das contratações de manutenção predial em Sergipe: é maior que 17% delas. Na amostra de 24 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.423.637,76, variando de R$ 2.347,34 a R$ 17.218.010,69.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESTANCIA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES publicou 4 contratações no PNCP desde 17/08/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 16.692,30, e o total já movimentado soma R$ 66,8 mil.

O que esse comprador mais contrata: concessão, permissão de uso e alienação, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 07/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 8.965,20, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 198567_editais_1787236206.zip, autorizacao_1787236791.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Estância - SE?

A contratação é conduzida por ESTANCIA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, em Estância - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13366067000196-1-000017/2026 · Última atualização do órgão: 20/08/2026 às 11:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.