[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO A EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, HOSPEDAGEM E SERVIÇO DE…
CAMARA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARA - CMOP · CAMARA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARA/ PA (CMOP)
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 7800940 | PASSAGEM AÉREA TRECHO BELÉM/PA - BRASÍLIA/DF: compreendendo os serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação, cancelamento, endosso e fornecimento de bilhetes aéreos, conforme datas, horários e condições definidos, incluindo taxas de embarque e demais encargos obrigatórios incidentes sobre a emissão dos bilhetesServiço | Unidade | 7 | R$ 7.814,00 | R$ 54.698,00 |
| 7801003 | SERVIÇO DE TRANSFER: compreendendo o deslocamento terrestre dos participantes da viagem institucional distribuídas entre as datas de 18 a 22 de maio, entre o local previamente definido pela Administração e o aeroporto de embarque, bem como o deslocamento de retorno do aeroporto ao local de destino, com veículo adequado ao quantitativo de passageiros, em boas condições de uso, segurança e conforto, incluindo motorista habilitado, combustível, manutenção, seguros e demais despesas necessárias à execução do serviçoServiço | Dia | 3 | R$ 400,00 | R$ 1.200,00 |
| 7801004 | HOSPEDAGEM APARTAMENTO DUPLO: em estabelecimento hoteleiro localizado preferencialmente em área de fácil acesso aos locais de realização da agenda institucional, no período de 18 a 22 de maio, com acomodação em apartamentos duplos, ou configuração equivalente que acomode adequadamente o quantitativo de participantes. As acomodações deverão conter banheiro privativo, climatização, roupa de cama e banho, serviço de limpeza, acesso à internet e café da manhã, quando disponível no estabelecimento, observadas as condições mínimas de segurança, higiene, conforto e funcionalidadeServiço | Dia | 4 | R$ 500,00 | R$ 2.000,00 |
| 7801005 | HOSPEDAGEM APARTAMENTO TRIPLO: em estabelecimento hoteleiro localizado preferencialmente em área de fácil acesso aos locais de realização da agenda institucional, no período de 18 a 22 de maio, com acomodação apartamento triplo, ou configuração equivalente que acomode adequadamente o quantitativo de participantes. As acomodações deverão conter banheiro privativo, climatização, roupa de cama e banho, serviço de limpeza, acesso à internet e café da manhã, quando disponível no estabelecimento, observadas as condições mínimas de segurança, higiene, conforto e funcionalidadeServiço | unidade | 4 | R$ 274,50 | R$ 1.098,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 58.996,00 | ||||
Objeto completo
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO A EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, HOSPEDAGEM E SERVIÇO DE TRANSFER, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARÁ/PA
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARA - CMOP
- CNPJ
- 07.228.952/0001-06
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARA/ PA (CMOP)
- Código da unidade (UASG)
- 3271
- Local
- Oeiras do Pará - PA
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 7/2026-040507-C
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 07228952000106-1-000007/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte de pessoas
Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos adaptados quando exigido
- Motoristas habilitados na categoria correta
- Seguro de passageiros
- Disponibilidade conforme escala
CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Pará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 58.996,00 está entre as menores das contratações de transporte de pessoas em Pará: é maior que 22% delas. Na amostra de 9 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.144.784,77, variando de R$ 1.752,40 a R$ 7.257.064,70.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARA - CMOP publicou 5 contratações no PNCP desde 22/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 59.175,33, e o total já movimentado soma R$ 177,5 mil.
O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, material de limpeza e higienização, transporte de pacientes e servidores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 07/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 58.996,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 194795_editais_1784732081.zip.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Oeiras do Pará - PA?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARA - CMOP, em Oeiras do Pará - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07228952000106-1-000007/2026 · Última atualização do órgão: 22/07/2026 às 12:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.