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49/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Morro da Fumaça - SC UASG 1899 Divulgada no PNCP

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DA SEGUNDA REVISÃO DE VIATURA POLICIAL ADQUIRIDA ZERO QUILOMETRO.

MUNICIPIO DE MORRO DA FUMACA · MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA/SC

Valor estimado R$ 977,82
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 12/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (13)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
7873096 LIMPA VIDROSServiço UNIDADE 1 R$ 30,00 R$ 30,00
7873097 DESINGRIPANTEServiço UNIDADE 1 R$ 62,50 R$ 62,50
7873098 SILICONEServiço UNIDADE 1 R$ 62,50 R$ 62,50
7873099 OLEO AH 5W30Serviço LT 33 R$ 7,02 R$ 231,66
7873100 CAIXA EVAPORADORA UNIVERSAL 24VServiço UNIDADE 1 R$ 158,00 R$ 158,00
7873101 DESCARBONIZANTEServiço UNIDADE 1 R$ 83,80 R$ 83,80
7873828 LIMPA FREIO 200GServiço UNIDADE 1 R$ 130,00 R$ 130,00
7873835 JUNTA DO BUJAO DE OLEOServiço UNIDADE 1 R$ 6,42 R$ 6,42
7873836 CONJUNTO DO FILTRO DO OLEOServiço UNIDADE 1 R$ 69,94 R$ 69,94
7886302 FILTRO DO COMBUSTIVELServiço UNIDADE 1 Não informado Não informado
7886303 ELEMENTO FILTRANTEServiço UNIDADE 1 Não informado Não informado
7886304 MÃO DE OBRAServiço UNIDADE 1 Não informado Não informado
7886305 LIMPA AR CONDICIONADOServiço UNIDADE 1 R$ 143,00 R$ 143,00
Total estimado dos itens R$ 977,82

Objeto completo

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DA SEGUNDA REVISÃO DE VIATURA POLICIAL ADQUIRIDA ZERO QUILOMETRO.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MORRO DA FUMACA
CNPJ
83.000.323/0001-02
Unidade
MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA/SC
Código da unidade (UASG)
1899
Local
Morro da Fumaça - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
106/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83000323000102-1-000135/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 977,82 está entre as menores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 14% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 511.640,36, variando de R$ 100,00 a R$ 128.068.462,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MORRO DA FUMACA publicou 16 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 208.095,50, e o total já movimentado soma R$ 3,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, manutenção predial e reparos, material de limpeza e higienização, material elétrico e iluminação, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 49/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 977,82, distribuído em 13 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 197109_editais_1786386936.zip.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Morro da Fumaça - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MORRO DA FUMACA, em Morro da Fumaça - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83000323000102-1-000135/2026 · Última atualização do órgão: 12/08/2026 às 11:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.