[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE ESPECIALIZADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE 01 (UMA) VAGA EM SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, EM REGIME INTEGRAL E INTERRUPTO, DESTINADA AO…
MUNICIPIO DE COTEGIPE · MUNICÍPIO DE COTEGIPE/BA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 7937290 | CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE ESPECIALIZADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE 01 (UMA) VAGA EM SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, EM REGIME INTEGRAL E INITERRUPTO, DESTINADA AO ATENDIMENTO DE CRIANÇA RECÉM-NASCIDA SUBMETIDA A MEDIDA PROTETIVA DETERMINADA JUDICIALMENTE ABRANGENDO ACOLHIDA, MORADIA, ALIMENTAÇÃO, HIGIENE, CUIDADOS PESSOAIS, ACOMOANHAMENTO PSICOSSOCIAL E DEMAIS AÇÕES NECESSÁRIAS Á SUA PROTEÇÃO INTEGRAL, CONFORME REQUISITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM BASE NO ART. 74, CAPUT DA LEI FEDERAL N 14.133/2021Serviço | GLOBAL | 1 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE ESPECIALIZADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE 01 (UMA) VAGA EM SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, EM REGIME INTEGRAL E INTERRUPTO, DESTINADA AO ATENDIMENTO DE CRIANÇA RECÉM-NASCIDA SUBMETIDA A MEDIDA PROTETIVA DETERMINADA JUDICIALMENTE, ABRANGENDO ACOLHIDA, MORADIA, ALIMENAÇÃO HIGIENE, CUIDADOS PESSOAIS,ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL E DEMAIS AÇÕES NECESSÁRIAS Á SUA PROTEÇÃO INTEGRAL, CONFORME REQUISITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM BASE NO ART.74, CAPUT DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE COTEGIPE
- CNPJ
- 13.654.892/0001-96
- Unidade
- MUNICÍPIO DE COTEGIPE/BA
- Código da unidade (UASG)
- 3398
- Local
- Cotegipe - BA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 123/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13654892000196-1-000061/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de assistência social
Itens entregues a famílias em situação de vulnerabilidade pelo CRAS e pelo CREAS: enxovais, colchões, cobertores, cestas e auxílio funeral. São compras de entrega imediata, muitas vezes por dispensa, com especificação simples e forte participação de comércio local.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Entrega imediata ou em prazo curto
- Amostra dos kits
- Especificação conforme a norma do benefício
CNAE típico: 88.00-6 (serviços de assistência social). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de assistência social em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE COTEGIPE publicou 3 contratações no PNCP desde 31/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 100.000,00, e o total já movimentado soma R$ 100 mil.
O que esse comprador mais contrata: assistência social e benefícios eventuais, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 075/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 199042_editais_1787664532.zip.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Cotegipe - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE COTEGIPE, em Cotegipe - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13654892000196-1-000061/2026 · Última atualização do órgão: 25/08/2026 às 10:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.