[LICITANET] - Contratação de prestação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica em licitações e contratos administrativos
MUNICIPIO DE MACHADINHO D'OESTE · MUNICÍPIO DE MACHADINHO D` OESTE/RO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 7824003 | CONTRATAÇAO DE EMPRESA CONSULTORIA JURIDICA contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria jurídica complementar de natureza técnico-institucional, com atendimento remoto contínuo, por meio de plataforma digital especializada, suporte por equipe jurídica multidisciplinar, capacitação remota mensal de servidores públicos, emissão de pareceres técnicos e relatórios gerenciais, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021Serviço | MES | 12 | R$ 13.000,00 | R$ 156.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 156.000,00 | ||||
Objeto completo
[LICITANET] - Contratação de prestação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica em licitações e contratos administrativos
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MACHADINHO D'OESTE
- CNPJ
- 22.855.142/0001-73
- Unidade
- MUNICÍPIO DE MACHADINHO D` OESTE/RO
- Código da unidade (UASG)
- 148
- Local
- Machadinho D'Oeste - RO
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 3004/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 22855142000173-1-000067/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de consultoria
Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho profissional
- Atestados de serviços equivalentes
- Equipe técnica comprovada
CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de consultoria em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 156.000,00 está entre as maiores das contratações de consultoria em Rondônia: é maior que 82% delas. Na amostra de 22 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 122.909,95, variando de R$ 3.870,00 a R$ 1.714.500,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MACHADINHO D'OESTE publicou 14 contratações no PNCP desde 06/07/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 719.949,67, e o total já movimentado soma R$ 10,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, gás glp e oxigênio medicinal, consultoria e assessoria, medicamentos, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 15/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 156.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 195625_editais_1785342808.zip.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Machadinho D'Oeste - RO?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MACHADINHO D'OESTE, em Machadinho D'Oeste - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Rondônia
MUNICIPIO DE JARU
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO, IMPLANTAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO, TREINAMENTO E PARAMETRIZAÇÃO DE SOLUÇÃO INFORMATIZADA, EM PLATAFORMA WEB E APLICATIVO MOBILE, DESTINADA AO INCENTIVO À EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS…
Jaru · RO · MUNICÍPIO DE JARÚ/RO
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE MACHADINHO DO OESTE, RO - IMPREV
[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para a prestação integrada de serviços técnicos de assessoria e consultoria financeira aplicada a Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, com disponibilização de sistema informatizado de gerenciamento de…
Machadinho D'Oeste · RO · INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE MACHADINHO DO OESTE…
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET, PREFERENCIALMENTE POR MEIO DE INFRAESTRUTURA EM FIBRA ÓPTICA E, QUANDO TÉCNICA OU ECONOMICAMENTE INVIÁVEL, MEDIANTE CONEXÃO VIA SATÉLITE DE ÓRBITA BAIXA- LEO…
Cacoal · RO · Unidade administrativa
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 22855142000173-1-000067/2026 · Última atualização do órgão: 29/07/2026 às 13:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.