[LICITANET] - Contratação de serviços cartorários diversos, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Augusto Corrêa/PA.
MUNICIPIO DE AUGUSTO CORREA · MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA/PA
Documentos do edital
Itens da contratação (13)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 7849672 | Autenticações em geral.Serviço | Und | 150 | R$ 7,30 | R$ 1.095,00 |
| 7849673 | Autenticações de documento, cujo original conste de meio eletrônico, por folha de documento impresso.Serviço | Und | 150 | R$ 7,30 | R$ 1.095,00 |
| 7849674 | Abertura de Matricula.Serviço | Und | 45 | R$ 139,50 | R$ 6.277,50 |
| 7849675 | Escritura Pública com valor declarado. De R 0,00 a R15.000,01.Serviço | Und | 10 | R$ 441,40 | R$ 4.414,00 |
| 7849676 | Escritura Pública com valor declarado. De R 15.000,01 a R 30.000,00.Serviço | Und | 10 | R$ 540,00 | R$ 5.400,00 |
| 7849677 | Escritura Pública com valor declarado. De R 30.000,01 a R 45.000,00.Serviço | Und | 7 | R$ 835,70 | R$ 5.849,90 |
| 7849678 | Escritura Pública com valor declarado. De R 45.000,01 a R 60.000,00.Serviço | Und | 7 | R$ 1.090,20 | R$ 7.631,40 |
| 7849679 | Escritura Pública com valor declarado. De R 60.000,01 a R 75.000,00.Serviço | Und | 5 | R$ 1.344,80 | R$ 6.724,00 |
| 7849680 | Escritura de imóveis. De R 0,00 a R15.000,01.Serviço | Und | 10 | R$ 441,40 | R$ 4.414,00 |
| 7849681 | Escritura de imóveis. De R 15.000,01 a R 30.000,00.Serviço | Und | 10 | R$ 540,00 | R$ 5.400,00 |
| 7849682 | Escritura de imóveis. de R 30.000,01 a R 45.000,00.Serviço | Und | 10 | R$ 835,70 | R$ 8.357,00 |
| 7849683 | Reconhecimento de firma em geral.Serviço | Und | 150 | R$ 7,30 | R$ 1.095,00 |
| 7849684 | Reconhecimento de assinatura eletrônica em documento digital (e-Not assina).Serviço | Und | 150 | R$ 7,30 | R$ 1.095,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 58.847,80 | ||||
Objeto completo
[LICITANET] - Contratação de serviços cartorários diversos, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Augusto Corrêa/PA.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE AUGUSTO CORREA
- CNPJ
- 04.873.600/0001-15
- Unidade
- MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA/PA
- Código da unidade (UASG)
- 261
- Local
- Augusto Corrêa - PA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 1782628/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04873600000115-1-000146/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 58.847,80 está acima da metade das contratações de contratação pública em Pará: é maior que 50% delas. Na amostra de 1.660 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.968.171,26, variando de R$ 105,00 a R$ 2.355.170.483,25.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE AUGUSTO CORREA publicou 33 contratações no PNCP desde 06/07/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 707.013,16, e o total já movimentado soma R$ 22,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, informática e equipamentos de ti, material de construção, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 74/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 58.847,80, distribuído em 13 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 194878_editais_1784752626.zip, termo_de_autorizacao_1785875525.rar.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Augusto Corrêa - PA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE AUGUSTO CORREA, em Augusto Corrêa - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04873600000115-1-000146/2026 · Última atualização do órgão: 04/08/2026 às 17:28. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.