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031/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Tomé-Açu - PA UASG 3470 Divulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de serviços necessários à execução da ação de regularização civil dos usuários dos serviços socioassistenciais do CRAS, mediante realização de Casamento…

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS · FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TOMÉ-AÇU/PA

Valor estimado R$ 18.065,70
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 26/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
7946745 Contratação de serviços necessários à execução da ação de regularização civil dos usuários dos serviços socioassistenciais do CRAS, mediante realização de Casamento Comunitário no Município de Tomé-Açu/PA, em conformidade com o Plano de Gasto aprovadoServiço SERVIÇO 90 R$ 200,73 R$ 18.065,70
Total estimado dos itens R$ 18.065,70

Objeto completo

[LICITANET] - Contratação de serviços necessários à execução da ação de regularização civil dos usuários dos serviços socioassistenciais do CRAS, mediante realização de Casamento Comunitário no Município de Tomé-Açu/PA, em conformidade com o Plano de Gasto aprovado.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
CNPJ
17.060.734/0001-69
Unidade
FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TOMÉ-AÇU/PA
Código da unidade (UASG)
3470
Local
Tomé-Açu - PA
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
1008001/2026/PMTA
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
17060734000169-1-000011/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 18.065,70 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Pará: é maior que 39% delas. Na amostra de 1.654 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.978.830,76, variando de R$ 105,00 a R$ 2.355.170.483,25.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS publicou 4 contratações no PNCP desde 10/08/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 52.551,81, e o total já movimentado soma R$ 210,2 mil.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 031/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 18.065,70, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 199358_editais_1787781851.zip, 199358_editais_1787781945.zip, 3_tr_1787833113.pdf, 2_etp_1787833132.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Tomé-Açu - PA?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS, em Tomé-Açu - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17060734000169-1-000011/2026 · Última atualização do órgão: 27/08/2026 às 09:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.