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73/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Alto Alegre dos Parecis - RO UASG 106 Divulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de uma empresa especializada para a capacitação de servidores que atuam na rede ntersetorial do município,

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS · MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO

Valor estimado R$ 14.085,33
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 03/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
7838132 Contratação de empresa especializada para realização de capacitação técnica presencial, palestras, oficinas, treinamentos e assessoria metodológica destinada aos profissionais da rede municipal de proteção à criança e ao adolescente, com carga horária mínima de 16 (dezesseis) horas, distribuídas em 02 (dois) dias de formação. A capacitação deverá contemplar os profissionais das áreas da assistência social, saúde, educação, conselho tutelar, conselhos de direitos, segurança pública, sistema de justiça e demais integrantes do sistema de garantia de direitos, visando o fortalecimento da atuação intersetorial no enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes. Conteúdo programático mínimo: Módulo I sistema de garantia de direitos e marco legal: Estatuto da criança e do adolescente (eca); Lei federal nº 13.431/2017; DECRETO FEDERAL Nº 9.603/2018; Atribuições dos órgãos da rede de proteção; Responsabilidades institucionais e trabalho em redeServiço UN 1 R$ 14.085,33 R$ 14.085,33
Total estimado dos itens R$ 14.085,33

Objeto completo

[LICITANET] - Contratação de uma empresa especializada para a capacitação de servidores que atuam na rede ntersetorial do município,

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
CNPJ
84.744.994/0001-40
Unidade
MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO
Código da unidade (UASG)
106
Local
Alto Alegre dos Parecis - RO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1226/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
84744994000140-1-000138/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 14.085,33 está acima da metade das contratações de cursos e capacitação em Rondônia: é maior que 62% delas. Na amostra de 211 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 249.562,95, variando de R$ 350,00 a R$ 33.229.978,83.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS publicou 28 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 332.017,45, e o total já movimentado soma R$ 8,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados, energia elétrica e geradores, insumos agrícolas e veterinários, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 73/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 14.085,33, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 196125_editais_1785773099.zip.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Alto Alegre dos Parecis - RO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS, em Alto Alegre dos Parecis - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 84744994000140-1-000138/2026 · Última atualização do órgão: 03/08/2026 às 13:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.