[LICITANET] - Locação de software de gestão pública municipal compreendendo: (a) SOFTWARE DE TRIBUTOS (Desktop + Web) - Licença de uso e locação de software de gestão tributária…
MUNICIPIO DE SEABRA · MUNICÍPIO DE SEABRA/BA
Documentos do edital
Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.
Itens da contratação
O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.
Objeto completo
[LICITANET] - Locação de software de gestão pública municipal compreendendo: (a) SOFTWARE DE TRIBUTOS (Desktop + Web) - Licença de uso e locação de software de gestão tributária municipal, incluindo: cadastro único de contribuintes; cadastro imobiliário (IPTU, ITBI/ITIV); cadastro mobiliário (ISS, TFF); lançamento em lote; arrecadação com baixa automática via arquivo bancário FEBRABAN; dívida ativa (inscrição, parcelamento, prescrição, execução judicial); integração SIAFIC; emissão de DAMs e carnês com QR Code PIX; integração Simples Nacional; relatórios analíticos e sintéticos. Inclui migração, implantação, treinamento, suporte, atualização mensal e customização; b) PORTAL DO CONTRIBUINTE MUNICIPAL (Web): Licença de uso e locação de portal web de autoatendimento ao contribuinte, incluindo: emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND) para empresas, imóveis e pessoas físicas; segunda via de IPTU e TFF online; validação de CND; validação de Certidão de Baixa de Atividade; Declaração de Não Inscrito e Validação; Validação de NF Avulsa; Processamento de ITIV/DAM. Totalmente integrado ao SOFTWARE DE TRIBUTOS. Inclui migração, implantação, treinamento, suporte, atualização mensal e customização; c) SISTEMA NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – Web): Licença de uso e locação de sistema de NFS-e conforme padrão ABRASF 2.1/ENCAT, incluindo: geração, emissão e controle do ISSQN; vinculação à lista LC nº 116/2003; cadastro único integrado ao sistema de arrecadação; conversão de RPS; Web Service ABRASF 2.1; gerenciamento de guias de recolhimento do ISSQN; credenciamento de prestadores; placa gerencial; sincronizador do padrão nacional RFB/ABRASF/CNM/FNP; DAMs de ISS com QR Code PIX. Inclui migração de dados históricos, implantação, treinamento, suporte, atualização mensal e customização, integrado e compatibilizado com SOFTWARE DE TRIBUTOS e PORTAL DO CONTRIBUINTE MUNICIPAL
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SEABRA
- CNPJ
- 13.922.604/0001-37
- Unidade
- MUNICÍPIO DE SEABRA/BA
- Código da unidade (UASG)
- 3324
- Local
- Seabra - BA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 020607/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13922604000137-1-000087/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/07/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de equipamentos de informática
Renovação de parque tecnológico: desktops, notebooks, impressoras, servidores, switches e nobreaks. O edital costuma fixar especificação mínima detalhada e exigir garantia on-site de 12 a 60 meses, o que torna a assistência técnica na região tão decisiva quanto o preço. Muitos exigem comprovação de que o modelo ofertado existe no site do fabricante.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Garantia on-site pelo prazo do edital
- Catálogo/link do fabricante comprovando a especificação
- Assistência técnica autorizada
- Prazo de entrega e instalação
CNAE típico: 46.51-6 (computadores e equipamentos de informática). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de equipamentos de informática em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 119.599,92 está entre as maiores das contratações de equipamentos de informática em Bahia: é maior que 77% delas. Na amostra de 145 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 14.086.813,51, variando de R$ 300,00 a R$ 1.872.204.682,35.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SEABRA publicou 17 contratações no PNCP desde 15/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 160.569,56, e o total já movimentado soma R$ 2,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios, mobiliário e equipamentos, serviços de limpeza e conservação, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 29/2026?
O recebimento de propostas vai até 27/07/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 119.599,92. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Seabra - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SEABRA, em Seabra - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13922604000137-1-000087/2026 · Última atualização do órgão: 24/07/2026 às 14:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.