[LICITANET] - Prestação de serviços de consultoria e assessoria, para subsidiar os trabalhos da Secretaria Municipal de Cultura de Graccho Cardoso, no tocante à Lei 14.399/2022…
MUNICIPIO DE GRACCHO CARDOSO · MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO/SE
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 7795270 | Prestação de serviços administrativos com o objetivo de assessorar na elaboração de Editais, Instrumentos de Contrato ou Termos de execução dos Projetos, e ainda monitorar, executar, e coordenar a execução dos projetos aprovados. Fazer intervenções caso necessário a fim de garantir as metas estabelecida; Monitorar os pareceristas a fim de garantir prazos e metas de produtividade e suporte a eventuais dúvidas; Analisar os dados obtidos no processo de divulgação, inscrições e contemplados a fim de gerar informações e indicadores culturais e subsidiar o Cadastro Artístico e Cultural de Graccho Cardoso, perfis socioeconômicos e públicos-alvo desta e de futuras políticas públicas para o setor; e Elaboração de relatório final com avaliação geral de impacto e resultados do processo.Serviço | Serv. | 1 | R$ 2.911,86 | R$ 2.911,86 |
| 7795271 | Contratação de assessoria, para prestação de serviços continuados voltados à orientação e apoio administrativo de natureza intelectual e técnico-especializada, sem exclusividade e sem vínculo empregatício, a fim de subsidiar os trabalhos da secretaria municipal de cultura, no tocante à Lei 14.399/2022 (Lei Aldir Blanc), com o objetivo de assessorar na prestação de contas de todas as categorias e seu calendário de contrapartida ao Ministério da Cultura, e ainda assessorar os artistas na suas prestações de contas; e por fim, a entrega dos relatórios de realização das ações executadas para implementação da Lei 14.399/2022 (Lei Aldir Blanc).Serviço | Mês | 1 | R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 |
| 7795272 | Contratação de assessoria, para prestação de serviços continuados voltados à orientação e apoio administrativo de natureza intelectual e técnico-especializada, sem exclusividade e sem vínculo empregatício, a fim de subsidiar os trabalhos da secretaria municipal de cultura, no tocante à Lei 14.399/2022 (Lei Aldir Blanc), com o objetivo de assessorar na prestação de contas de todas as categorias e seu calendário de contrapartida ao Ministério da Cultura, e ainda assessorar os artistas na suas prestações de contas; e por fim, a entrega dos relatórios de realização das ações executadas para implementação da Lei 14.399/2022 (Lei Aldir Blanc).Serviço | Mês | 1 | R$ 5.588,14 | R$ 5.588,14 |
| Total estimado dos itens | R$ 10.500,00 | ||||
Objeto completo
[LICITANET] - Prestação de serviços de consultoria e assessoria, para subsidiar os trabalhos da Secretaria Municipal de Cultura de Graccho Cardoso, no tocante à Lei 14.399/2022 (Lei Aldir Blanc), com o objetivo de objetivo de realizar oficinas e atividades para sensibilização de novos públicos e realização de busca ativa para inscrição de propostas, Suporte ao acompanhamento e ao monitoramento dos processos e das propostas apoiadas, e estudos técnicos, incluídas as avaliações de impacto e de resultados, e ainda montar: executar, e coordenar a execução dos projetos aprovados, levando em consideração os prazos para realização da prestação de contas de todas as categorias e seu calendário de contrapartida, para implementação do Decreto nº 11.740/2022.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE GRACCHO CARDOSO
- CNPJ
- 13.112.875/0001-27
- Unidade
- MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO/SE
- Código da unidade (UASG)
- 413
- Local
- Graccho Cardoso - SE
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
- Processo
- 17/2026/Inex
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13112875000127-1-000019/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 10.500,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Sergipe: é maior que 32% delas. Na amostra de 607 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 72.290.734.509,83, variando de R$ 105,00 a R$ 43.880.000.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE GRACCHO CARDOSO publicou 9 contratações no PNCP desde 15/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 301.173,48, e o total já movimentado soma R$ 2,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 17/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 10.500,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 194682_editais_1784661479.zip, 06_termo_de_ratificacao_inex_17_2026_pmgc_1784663396.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Graccho Cardoso - SE?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE GRACCHO CARDOSO, em Graccho Cardoso - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13112875000127-1-000019/2026 · Última atualização do órgão: 21/07/2026 às 16:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.