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60/2026 Inexigibilidade Disputa por Lote Sem prazo informado 📍 Tianguá - CE UASG 232 Divulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL URBANO COM ÁREA TOTAL APROXIMADA DE 433,34 M², LOCALIZADO NA RUA SDO S/Nº, LOTE 01, BAIRRO: NENÉM PLÁCIDO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, DESTINADO A…

MUNICIPIO DE TIANGUA · PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ

Valor estimado R$ 96.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 20/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL COM ÁREA TOTAL APROXIMADA DE 433,34 M², LOCALIZADO NAServiçoNão se aplica MÊS 12 R$ 8.000,00 R$ 96.000,00
Total estimado dos itens R$ 96.000,00

Objeto completo

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL URBANO COM ÁREA TOTAL APROXIMADA DE 433,34 M², LOCALIZADO NA RUA SDO S/Nº, LOTE 01, BAIRRO: NENÉM PLÁCIDO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, DESTINADO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO DEPÓSITO DA MERENDA ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIANGUÁ-CEARÁ.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE TIANGUA
CNPJ
07.735.178/0001-20
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ
Código da unidade (UASG)
232
Local
Tianguá - CE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
INX05-2026SEMED2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07735178000120-1-000107/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 96.000,00 está entre as maiores das contratações de merenda escolar em Ceará: é maior que 77% delas. Na amostra de 134 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 642.834,08, variando de R$ 150,00 a R$ 16.967.412,37.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE TIANGUA publicou 17 contratações no PNCP desde 22/07/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 369.657,74, e o total já movimentado soma R$ 5,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, material de limpeza e higienização, material médico-hospitalar, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 60/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 96.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ETP, SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO, MAPA DE RISCO DA CONTRATAÇÃO, AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Tianguá - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TIANGUA, em Tianguá - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07735178000120-1-000107/2026 · Última atualização do órgão: 20/08/2026 às 09:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.