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107/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Jaquirana - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

Locação de brinquedos infláveis para o dia das Crianças - Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

MUNICIPIO DE JAQUIRANA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JAQUIRANA - RS

Valor estimado Não informado
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 20/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LOCACAO DE BRINQUEDOS INFLAVEISServiçoNão se aplica UNIDADE 1 Não informado Não informado

Objeto completo

Locação de brinquedos infláveis para o dia das Crianças - Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Informação complementar

A presente contratação tem por objeto a locação de brinquedos infláveis e equipamentos recreativos destinados à realização do evento em comemoração ao Dia das Crianças, promovido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com o objetivo de proporcionar atividades de lazer, recreação e integração às crianças do município, em ambiente seguro e adequado. A contratação compreende a prestação de serviço completo, incluindo o transporte dos equipamentos, montagem, instalação, disponibilização de monitores para acompanhamento e orientação durante toda a realização do evento, operação das barraquinhas de pipoca e algodão-doce, com fornecimento de todos os ingredientes e insumos necessários, bem como a desmontagem e retirada integral da estrutura ao término das atividades. A opção pela locação revela-se a solução mais vantajosa para a Administração Pública, tendo em vista que os equipamentos serão utilizados em evento de caráter temporário, não sendo economicamente justificável sua aquisição. A contratação evita custos permanentes relacionados à manutenção, armazenamento, transporte, conservação, reposição de peças e disponibilização de pessoal especializado para instalação, operação e supervisão dos brinquedos. Ressalta-se que a disponibilização de monitores pela empresa contratada é indispensável para assegurar a correta utilização dos equipamentos, organizar o fluxo de participantes e promover maior segurança durante a execução das atividades recreativas, contribuindo para a prevenção de acidentes e para o adequado atendimento ao público. Dessa forma, a contratação atende ao interesse público, garantindo a realização do evento com segurança, eficiência e qualidade, mediante a disponibilização de estrutura completa e mão de obra especializada, em observância aos princípios da legalidade, eficiência, economicidade e do interesse público previstos na Lei nº 14.133/2021.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JAQUIRANA
CNPJ
92.401.561/0001-10
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAQUIRANA - RS
Código da unidade (UASG)
1
Local
Jaquirana - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
107
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
92401561000110-1-000090/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JAQUIRANA publicou 26 contratações no PNCP desde 16/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 19.708,55, e o total já movimentado soma R$ 394,2 mil.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows, gás glp e oxigênio medicinal, insumos agrícolas e veterinários, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 107/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TFD.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Jaquirana - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JAQUIRANA, em Jaquirana - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 92401561000110-1-000090/2026 · Última atualização do órgão: 20/08/2026 às 10:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.