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(499) | 24-0/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Tocantinópolis - TO UASG 10 Divulgada no PNCP

Locação de embarcação do tipo balsa com rampa fixa de proa, para realização de transporte fluvial misto de passageiros, cargas, materiais e infraestrutura completa, destinada a…

MUNICIPIO DE TOCANTINOPOLIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINOPOLIS

Valor estimado R$ 20.200,00
Propostas até 16/07/2026 às 08:29 Encerrada
Abertura das propostas 16/07/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 22/07/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÃO DO TIPO BALSA AUTOPROPULSADA COM RAMPA FIXA DE PROA, INCLUINDO TRIPULAÇÃO HABILITADA, INSUMOS OPERACIONAIS, MANUTENÇÕES E EQUIPAMENTOS DE SALVATAGEM COMPLETOS, PARA TRANSPORTE FLUVIAL MISTO NA TEMPORADA DE PRAIA 2026.ServiçoNão se aplica SV 1 R$ 20.200,00 R$ 20.200,00
Total estimado dos itens R$ 20.200,00

Objeto completo

Locação de embarcação do tipo balsa com rampa fixa de proa, para realização de transporte fluvial misto de passageiros, cargas, materiais e infraestrutura completa, destinada a atender às demandas da Secretaria da Cultura e Turismo de Tocantinópolis - TO, com deslocamento do Porto da Balsa até a Praia da Santa durante a Temporada de Praia 2026.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE TOCANTINOPOLIS
CNPJ
01.224.716/0001-35
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINOPOLIS
Código da unidade (UASG)
10
Local
Tocantinópolis - TO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
128/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01224716000135-1-000108/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/07/2026 às 08:29. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 20.200,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Tocantins: é maior que 44% delas. Na amostra de 489 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.124.025,37, variando de R$ 120,00 a R$ 345.311.652,24.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE TOCANTINOPOLIS publicou 9 contratações no PNCP desde 13/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.254.131,46, e o total já movimentado soma R$ 11,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação (499) | 24-0/2026?

O recebimento de propostas vai até 16/07/2026 às 08:29 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 20.200,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 24 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Public_ExtratoNº0371_21Jul2026, ANEXO I - ETP_Disp_024, ANEXO II - Termo_Referêcia_Disp024, ANEXO III -Mapa_de_Preços_Disp_024 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Tocantinópolis - TO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TOCANTINOPOLIS, em Tocantinópolis - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01224716000135-1-000108/2026 · Última atualização do órgão: 22/07/2026 às 08:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.