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000109/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Cachoeiro de Itapemirim - ES UASG 27165588000190 Divulgada no PNCP

Locação de imóvel comercial correspondente ao 4 pavimento do Edifício San Karlo Business Center, situado na Avenida Beira Rio, n 135, bairro Guandu, Cachoeiro de ItapemirimES, com…

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM · Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim

Valor estimado R$ 798.201,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 14/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LOCAÇÃO DE IMÓVELServiçoSubcontratação para ME/EPP mês 60 R$ 13.303,35 R$ 798.201,00
Total estimado dos itens R$ 798.201,00

Objeto completo

Locação de imóvel comercial correspondente ao 4 pavimento do Edifício San Karlo Business Center, situado na Avenida Beira Rio, n 135, bairro Guandu, Cachoeiro de ItapemirimES, com área privativa de 629,35 m, destinado à ampliação do Centro Administrativo Municipal, visando acomodação de unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

Informação complementar

A presente contratação justificase pela necessidade de ampliação da estrutura física do CentroAdministrativo Municipal, considerando o crescimento das demandas administrativas e a necessidade de melhor acomodação das unidades vinculadas à Administração Pública Municipal. O Município já mantém contrato de locação referente aos demais pavimentos do Edifício San Karlo Business Center, circunstância que favorece a centralização das atividades administrativas em um único espaço físico, proporcionando maior integração entre os setores, otimização de recursos públicos, melhoria da logística interna e maior eficiência na prestação dos serviços à população.A locação do 4 pavimento mostrase a solução mais vantajosa sob os aspectos técnico, operacional e econômico, uma vez que a utilização de imóvel diverso comprometeria a continuidade da estrutura administrativa já consolidada, gerando custos adicionais com adaptação, deslocamento de equipes, fragmentação dos serviços e prejuízo à eficiência administrativa. Além disso, inexistem imóveis públicos disponíveis com características equivalentes de localização, dimensão e infraestrutura aptos a atender à necessidade apresentada, restando demonstrada a singularidade da solução e a inviabilidade de competição, nos termos do art. 74, inciso V, da Lei n 14.1332021.Quanto à publicação prévia do aviso de intenção de contratar, justificase a sua não realização em razão da singularidade inconteste do caso em tela, consistente na locação de imóvel contíguo àquele já ocupado por esta Administração Municipal no Edifício San Karlo Business Center, visando à ampliação física das suas instalações para centralização administrativa e otimização operacional, o que inviabiliza a busca por outros imóveis e afasta a utilidade de chamamento público prévio

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CNPJ
27.165.588/0001-90
Unidade
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
Código da unidade (UASG)
27165588000190
Local
Cachoeiro de Itapemirim - ES
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
31210/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
27165588000190-1-000219/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de locação de imóveis

Aluguel de prédios para instalar secretarias, unidades de saúde e escolas. Costuma ser dispensa ou inexigibilidade, quando as características do imóvel o tornam o único adequado à finalidade — com laudo de avaliação do valor de mercado no processo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudo de avaliação do valor locatício
  • Documentação do imóvel regularizada
  • Habite-se e laudo de vistoria

CNAE típico: 68.10-2 (aluguel de imóveis próprios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de locação de imóveis em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 798.201,00 está entre as maiores das contratações de locação de imóveis em Espírito Santo: é maior que 95% delas. Na amostra de 42 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 113.944,42, variando de R$ 1.758,00 a R$ 1.132.800,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM publicou 29 contratações no PNCP desde 01/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 349.432,68, e o total já movimentado soma R$ 9,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, equipamentos médicos e odontológicos, locação de imóveis, obras e serviços de engenharia, assistência social e benefícios eventuais. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 000109/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 798.201,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Cachoeiro de Itapemirim - ES?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, em Cachoeiro de Itapemirim - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27165588000190-1-000219/2026 · Última atualização do órgão: 19/08/2026 às 12:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.