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27/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Angicos - RN UASG 08085409000160 Divulgada no PNCP

Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Ação…

MUNICIPIO DE ANGICOS · Prefeitura

Valor estimado R$ 18.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 10/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Locação de imóvel que atenda, no mínimo, às seguintes características: Estar localizado na Zona Urbana da sede municipal de Angicos/RN, preferencialmente na região central ou em área de fácil acesso à população; Ser construído em pavimento térreo ou possuir condições adequadas de acessibilidade; Ter, no mínimo, 100 m² de área construída; Os compartimentos deverão ser forrados em gesso ou laje; Piso em cerâmica ou porcelanato; Paredes pintadas, no mínimo, com tinta látex; Esquadrias pintadas em esmalte sintético; Possuir área externa ou espaço destinado ao acolhimento dos usuários; Possuir sala destinada ao funcionamento da recepção e acolhida; Possuir, no mínimo, 04 (quatro) salas, sendo uma destinada à coordenação/administração e, pelo menos, três para atendimentos individualizados, atividades técnicas e reuniões, garantindo privacidade e sigilo profissional; Possuir espaço para realização de atividades em grupo e reuniões técnicas; Possuir, no mínimo, 02 (dois) banheiros, preferencialmente sendo um adaptado para pessoas com deficiência; Possuir copa/cozinha; Possuir área de serviço/DML (Depósito de Material de Limpeza); Possuir instalações elétricas e hidráulicas em perfeito estado de funcionamento; Possuir ambiente destinado ao arquivo e guarda de documentos; Possuir condições adequadas de ventilação, iluminação, segurança e acessibilidade para o funcionamento dos serviços do CREAS.ServiçoNão se aplica Mês 12 R$ 1.500,00 R$ 18.000,00
Total estimado dos itens R$ 18.000,00

Objeto completo

Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Ação Comunitária do Município de Angicos/RN.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ANGICOS
CNPJ
08.085.409/0001-60
Unidade
Prefeitura
Código da unidade (UASG)
08085409000160
Local
Angicos - RN
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
625019
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08085409000160-1-000074/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de locação de imóveis

Aluguel de prédios para instalar secretarias, unidades de saúde e escolas. Costuma ser dispensa ou inexigibilidade, quando as características do imóvel o tornam o único adequado à finalidade — com laudo de avaliação do valor de mercado no processo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudo de avaliação do valor locatício
  • Documentação do imóvel regularizada
  • Habite-se e laudo de vistoria

CNAE típico: 68.10-2 (aluguel de imóveis próprios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de locação de imóveis em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 18.000,00 está acima da metade das contratações de locação de imóveis em Rio Grande do Norte: é maior que 63% delas. Na amostra de 51 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 33.718,70, variando de R$ 2.750,00 a R$ 210.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ANGICOS publicou 10 contratações no PNCP desde 09/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 401.007,70, e o total já movimentado soma R$ 4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, consultoria e assessoria, informática e equipamentos de ti, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 27/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 18.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: pub+RATIFICA%c3%87%c3%83O+DE+INEX+027, 13 - TR LOCAÇÃO DE IMÓVEL - CREAS 2026.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Angicos - RN?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ANGICOS, em Angicos - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08085409000160-1-000074/2026 · Última atualização do órgão: 12/08/2026 às 15:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.