LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE GARAGEM PARA VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA CRUZ DA VITÓRIA, NO EXERCÍCIO DE 2022.
MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA VITORIA · MBA - PREFEITURA MUN.DE SANTA CRUZ DA VITORIA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE GARAGEM PARA VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA CRUZ DA VITÓRIA, NO EXERCÍCIO DE 2022.MaterialNão se aplica | MESES | 0,12 | R$ 200,00 | R$ 2.400,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 2.400,00 | ||||
Objeto completo
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE GARAGEM PARA VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA CRUZ DA VITÓRIA, NO EXERCÍCIO DE 2022.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA VITORIA
- CNPJ
- 14.147.912/0001-03
- Unidade
- MBA - PREFEITURA MUN.DE SANTA CRUZ DA VITORIA
- Código da unidade (UASG)
- 983857
- Local
- Santa Cruz da Vitória - BA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 101/2021
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 14147912000103-1-000002/2022
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de locação de imóveis
Aluguel de prédios para instalar secretarias, unidades de saúde e escolas. Costuma ser dispensa ou inexigibilidade, quando as características do imóvel o tornam o único adequado à finalidade — com laudo de avaliação do valor de mercado no processo.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Laudo de avaliação do valor locatício
- Documentação do imóvel regularizada
- Habite-se e laudo de vistoria
CNAE típico: 68.10-2 (aluguel de imóveis próprios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de locação de imóveis em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.400,00 está entre as menores das contratações de locação de imóveis em Bahia: é maior que 13% delas. Na amostra de 231 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 72.217,05, variando de R$ 200,00 a R$ 6.082.644,72.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA VITORIA publicou 43 contratações no PNCP desde 30/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 217.838,22, e o total já movimentado soma R$ 9,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: transporte escolar, locação de imóveis, merenda escolar e gêneros alimentícios, medicamentos, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 002/2022/2022?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.400,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 002-2022-LILIANA MARA FARIAS.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Santa Cruz da Vitória - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA VITORIA, em Santa Cruz da Vitória - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 14147912000103-1-000002/2022 · Última atualização do órgão: 30/07/2026 às 15:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.