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001/2026 - Inexigibilidade/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Campo Grande - MS UASG 155 Divulgada no PNCP

Locação de imóvel, situado na Rua Pernambuco, n. 2608, Jardim Autonomista, CEP: 79022-340, nesta Capital, para atender a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais…

DELEGACIA-GERAL DA POLICIA CIVIL · Delegacia-Geral da Polícia Civil

Valor estimado R$ 214.800,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 06/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

Locação de imóvel, situado na Rua Pernambuco, n. 2608, Jardim Autonomista, CEP: 79022-340, nesta Capital, para atender a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista – DECAT/PCMS.

Informação complementar

Atender as necessidades de instalação e funcionamento da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista – DECAT, considerando que atualmente tal unidade se encontra alocada em imóvel que atualmente possui problemas estruturais e de acessibilidade, bem como em decorrência do fim da vigência do contrato de locação do imóvel atualmente ocupado. Desta feita, o imóvel a ser locado possui características físicas e localização apta ao funcionamento dessa Unidade Policial em todos os seus aspectos, dispondo de 06 salas, sendo quatro destas com banheiro, 01 lavabo, 01 sala grande, Varanda com lavabo, 01 cozinha, 03 quartos, que poderão ser utilizados como depósito, 01 banheiro, garagem coberta para 06 carros e espaço não coberto para outros carros, além de acesso pelas duas ruas (frente e fundo). Destaca-se que atualmente a DECAT possui em seu quadro de servidores 03 Escrivães, 06 Investigadores e 01 Delegado de Polícia, de modo que o imóvel deverá possuir estrutura física apta a comportar todos os servidores acima.

Dados da contratação

Órgão
DELEGACIA-GERAL DA POLICIA CIVIL
CNPJ
02.946.822/0001-95
Unidade
Delegacia-Geral da Polícia Civil
Código da unidade (UASG)
155
Local
Campo Grande - MS
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
31/093.978/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
02946822000195-1-000001/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de locação de imóveis

Aluguel de prédios para instalar secretarias, unidades de saúde e escolas. Costuma ser dispensa ou inexigibilidade, quando as características do imóvel o tornam o único adequado à finalidade — com laudo de avaliação do valor de mercado no processo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudo de avaliação do valor locatício
  • Documentação do imóvel regularizada
  • Habite-se e laudo de vistoria

CNAE típico: 68.10-2 (aluguel de imóveis próprios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de locação de imóveis em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 214.800,00 está entre as maiores das contratações de locação de imóveis em Mato Grosso do Sul: é maior que 91% delas. Na amostra de 23 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 130.734,00, variando de R$ 14.455,80 a R$ 1.548.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

DELEGACIA-GERAL DA POLICIA CIVIL publicou 1 contratação no PNCP desde 06/08/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 214.800,00, e o total já movimentado soma R$ 214,8 mil.

O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 001/2026 - Inexigibilidade/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 214.800,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Campo Grande - MS?

A contratação é conduzida por DELEGACIA-GERAL DA POLICIA CIVIL, em Campo Grande - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02946822000195-1-000001/2026 · Última atualização do órgão: 06/08/2026 às 15:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.