LOCAÇÃO DE TRANSPORTE SANITÁRIO DE USUÁRIOS DO SUS PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO
MUNICIPIO DE PARELHAS · Prefeitura
Documentos do edital
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Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Transporte sanitário de usuários do SUS, no roteiro de Parelhas>Natal>Parelhas, com percurso médio de 560 km, ida e volta . Especificações do veículo: veículo com capacidade mínima para 4 passageiros mais o motorista, possuir todos os acessórios e equipamentos obrigatórios de acordo com o código nacional de trânsito; com ar condicionado; Ano de fabricação 2022 ou superior; oferecer garantia de carro reserva, quando quebrar; pagamento por viagem; informar placa do veículo na proposta; possuir seguro para os passageiros que serão transportados; a pessoa jurídica deverá possuir autorização para realizar viagens intermunicipais ou alvará para serviço de táxi; estar com documentação do veículo em dia; combustível, estacionamento, manutenção e motorista por conta da contratada.ServiçoNão se aplica | Viagem | 30 | R$ 750,00 | R$ 22.500,00 |
| 2 | Transporte sanitário de usuários do SUS, no roteiro de Parelhas>Natal>Parelhas, com percurso médio de 560 km, ida e volta . Especificações do veículo: veículo com capacidade mínima para 06 passageiros mais o motorista, possuir todos os acessórios e equipamentos obrigatórios de acordo com o código nacional de trânsito; com ar condicionado; Ano de fabricação 2022 ou superior; oferecer garantia de carro reserva, quando quebrar; pagamento por viagem; informar placa do veículo na proposta; possuir seguro para os passageiros que serão transportados; a pessoa jurídica deverá possuir autorização para realizar viagens intermunicipais ou alvará para serviço de táxi; estar com documentação do veículo em dia; combustível, estacionamento, manutenção e motorista por conta da contratada.ServiçoNão se aplica | Viagem | 30 | R$ 850,00 | R$ 25.500,00 |
| 3 | Transporte sanitário de usuários do SUS, no roteiro de Parelhas>Caicó>Parelhas, com percurso médio de 135 km, ida e volta. Especificações do veículo: veículo tipo van, com capacidade para 15 pessoas mais o motorista, ano de fabricação 2020 ou superior; possuir todos os acessórios e equipamentos obrigatórios de acordo com o código nacional de trânsito; com ar condicionado; oferecer garantia de carro reserva, quando quebrar; pagamento por viagem; informar placa do veículo na proposta; possuir seguro para os passageiros que serão transportados; a pessoa jurídica deverá possuir autorização para realizar viagens intermunicipais; estar com documentação do veículo em dia; combustível, estacionamento, manutenção e motorista por conta da contratada.ServiçoNão se aplica | Viagem | 16 | R$ 650,00 | R$ 10.400,00 |
| 4 | Transporte sanitário de usuários do SUS, no roteiro de Parelhas>Natal>Parelhas, com percurso médio de 560 km, ida e volta . Especificações do veículo: veículo tipo van, com capacidade para 15 pessoas mais o motorista, ano de fabricação 2020 ou superior; possuir todos os acessórios e equipamentos obrigatórios de acordo com o código nacional de trânsito; com ar condicionado; oferecer garantia de carro reserva, quando quebrar; pagamento por viagem; informar placa do veículo na proposta; possuir seguro para os passageiros que serão transportados; a pessoa jurídica deverá possuir autorização para realizar viagens intermunicipais; estar com documentação do veículo em dia; combustível, estacionamento, manutenção e motorista por conta da contratada.ServiçoNão se aplica | Viagem | 4 | R$ 1.500,00 | R$ 6.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 64.400,00 | ||||
Objeto completo
LOCAÇÃO DE TRANSPORTE SANITÁRIO DE USUÁRIOS DO SUS PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PARELHAS
- CNPJ
- 08.087.561/0001-81
- Unidade
- Prefeitura
- Código da unidade (UASG)
- 08087561000181
- Local
- Parelhas - RN
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 5038
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08087561000181-1-000170/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/06/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte de pessoas
Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos adaptados quando exigido
- Motoristas habilitados na categoria correta
- Seguro de passageiros
- Disponibilidade conforme escala
CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 64.400,00 está acima da metade das contratações de transporte de pessoas em Rio Grande do Norte: é maior que 60% delas. Na amostra de 15 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 193.594,24, variando de R$ 6.200,00 a R$ 1.942.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PARELHAS publicou 34 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 642.516,48, e o total já movimentado soma R$ 18,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, transporte de pacientes e servidores, aquisição de veículos, exames e insumos de laboratório, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 34/2026?
O recebimento de propostas vai até 14/06/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 64.400,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZA%c3%87%c3%83O+DA+DESPESA, COMPROVA%c3%87%c3%83O+DE+DOTA%c3%87%c3%83O+OR%c3%87AMENT%c3%81RIA, DISPENSA+DO+ETP, DOCUMENTO+DE+FORMALIZA%c3%87%c3%83O+DE+DEMANDA e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Parelhas - RN?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PARELHAS, em Parelhas - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08087561000181-1-000170/2026 · Última atualização do órgão: 30/07/2026 às 08:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.