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19/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Caaporã - PB UASG 2277 Divulgada no PNCP

Locação emergencial de frota de veículos destinados à coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos domiciliares (RSU) no Município de Caaporã/PB e no Distrito de Cupissura

MUNICIPIO DE CAAPORA · SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

Valor estimado R$ 2.318.649,24
Propostas até 17/07/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 10/07/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 13/07/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 03(três) Caminhão compactador de lixo domiciliar, Capacidade Mín. 12 m³, Idade Máx. 5 anos, Responsabilidade da CONTRATADA Motorista (CNH C/D), manutenção preventiva e corretiva, combustível diesel S-10Serviço meses 12 R$ 102.000,00 R$ 1.224.000,00
2 01(um)Caminhão caçamba basculante, Capacidade Mín. 12 m³, Idade Máx. 10 anos, Responsabilidade da CONTRATADA Motorista (CNH C/D), manutenção preventiva e corretiva, combustível diesel S-10Serviço meses 12 R$ 22.000,00 R$ 264.000,00
3 01(um)Retroescavadeira, Capacidade Mín. 88 HP, Idade Máx. 10 anos, Responsabilidade da CONTRATADA Motorista (CNH C/D), manutenção preventiva e corretiva, combustível diesel S-10Serviço meses 12 R$ 29.033,17 R$ 348.398,04
4 02(dois)Caminhão carroceria grade baixa, Capacidade Mín. 7 m³, Idade Máx. 10 anos, Responsabilidade da CONTRATADA Motorista (CNH C/D), manutenção preventiva e corretiva, combustível diesel S-10Serviço meses 12 R$ 40.187,60 R$ 482.251,20
Total estimado dos itens R$ 2.318.649,24

Objeto completo

Locação emergencial de frota de veículos destinados à coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos domiciliares (RSU) no Município de Caaporã/PB e no Distrito de Cupissura

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAAPORA
CNPJ
08.865.644/0001-54
Unidade
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Código da unidade (UASG)
2277
Local
Caaporã - PB
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
19/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08865644000154-1-000028/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de coleta de lixo

Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Licença ambiental de operação
  • Destinação em aterro licenciado
  • Frota compatível
  • Manifesto de transporte de resíduos

CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de coleta de lixo em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.318.649,24 está entre as maiores das contratações de coleta de lixo em Paraíba: é maior que 94% delas. Na amostra de 17 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 313.797,67, variando de R$ 3.398,50 a R$ 2.318.649,24.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAAPORA publicou 8 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 954.972,42, e o total já movimentado soma R$ 4,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: coleta de lixo e resíduos, material médico-hospitalar, medicamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 19/2026?

O recebimento de propostas vai até 17/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.318.649,24, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DISPENSA_19__EDITAL_compressed.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Caaporã - PB?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAAPORA, em Caaporã - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08865644000154-1-000028/2026 · Última atualização do órgão: 13/07/2026 às 16:14. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.