MANUTENÇÃO CORRETIVA DE ELETROCARDIÓGRAFO COM TROCA DE PEÇAS
MUNICIPIO DE FRANCA · SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES - GERALServiço | SV | 1 | R$ 870,00 | R$ 870,00 |
| 2 | CABO TRONCO ECG 10 VIASMaterial | UND | 7 | R$ 520,00 | R$ 3.640,00 |
| 3 | PLACA ELETRÔNICAMaterial | PÇ | 1 | R$ 7.260,00 | R$ 7.260,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 11.770,00 | ||||
Objeto completo
MANUTENÇÃO CORRETIVA DE ELETROCARDIÓGRAFO COM TROCA DE PEÇAS
Informação complementar
A presente demanda tem por objeto a manutenção corretiva de eletrocardiógrafo modelo CardioCare 2000, com substituição de duas peças essenciais ao funcionamento do equipamento, sendo elas o cabo ECG de 10 vias e o componente da placa principal. O equipamento em questão é utilizado de forma contínua nas atividades assistenciais das unidades de saúde do Município, sendo indispensável para a realização de exames de eletrocardiograma, que subsidiam diagnósticos e condutas médicas em atendimentos de urgência, emergência e acompanhamento ambulatorial. A paralisação do referido equipamento compromete diretamente o atendimento aos pacientes e a eficiência dos serviços de saúde pública, tornando urgente e necessária a execução imediata da manutenção corretiva. Cumpre destacar que o fornecedor apresentou carta de exclusividade emitida pelo fabricante do equipamento, comprovando ser o único autorizado a fornecer peças originais e realizar serviços técnicos especializados para o modelo CardioCare 2000 em território nacional. Dessa forma, resta configurada a inviabilidade de competição, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que prevê a inexigibilidade de licitação para contratação de fornecedor exclusivo, devidamente comprovada por meio de documentação idônea. Assim, a contratação direta se justifica não apenas pela exclusividade técnica e comercial do fornecedor, mas também pela necessidade de garantir a integridade, segurança e pleno funcionamento do equipamento médico, evitando riscos de danos irreversíveis ou perda de calibração decorrentes de intervenções por empresas não autorizadas. Diante do exposto, conclui-se pela necessidade e adequação da contratação por inexigibilidade de licitação, visando assegurar a continuidade dos serviços de saúde prestados à população e a manutenção da eficiência dos equipamentos médico-hospitalares do Município.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE FRANCA
- CNPJ
- 47.970.769/0001-04
- Unidade
- SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
- Código da unidade (UASG)
- 020700
- Local
- Franca - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 30390/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 47970769000104-1-000294/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de manutenção de equipamentos
Contratos de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos: bombas, elevadores, geradores, equipamentos de cozinha industrial, balanças e instrumentos que precisam de calibração. Costumam ser continuados, com visitas programadas, relatório técnico por atendimento e prazo curto para chamados corretivos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Técnicos habilitados e ART quando aplicável
- Prazo de atendimento por chamado
- Relatório técnico das visitas
- Peças originais ou equivalentes homologadas
CNAE típico: 33.12-1 (manutenção de máquinas e equipamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de manutenção de equipamentos em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 11.770,00 está acima da metade das contratações de manutenção de equipamentos em São Paulo: é maior que 62% delas. Na amostra de 746 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 272.475,31, variando de R$ 109,00 a R$ 25.814.147,51.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE FRANCA publicou 147 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 28 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.761.620,59, e o total já movimentado soma R$ 257,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, concessão, permissão de uso e alienação, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, equipamentos médicos e odontológicos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 00006/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 11.770,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Licitacao_000062026_2026-07-01-15-18-33, DFD.pdf, ETP.pdf, MapadeRisco.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Franca - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FRANCA, em Franca - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 47970769000104-1-000294/2026 · Última atualização do órgão: 01/07/2026 às 15:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.