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DL 71/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Capão da Canoa - RS UASG 003 Divulgada no PNCP

Manutenção preventiva frota SMS /AQUISIÇÃO DE PEÇAS, SERVIÇO DE REVISÃO MECÂNICA dos 80.000KM para o veículo AMBULÂNCIA marca CITROEN, modelo EXPERT, ano 2024/2025, com placa JDN…

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA · Secretaria de Gestão, Inovação e Planejamento

Valor estimado R$ 3.900,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (12)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 FILTRO AR-CONDICIONADOMaterial Unidade 1 R$ 176,95 R$ 176,95
2 junta do bujãoMaterial Unidade 1 R$ 8,47 R$ 8,47
3 FILTRO DE AR MOTORMaterial Unidade 1 R$ 148,72 R$ 148,72
4 FILTRO DE OLEOMaterial Unidade 1 R$ 117,97 R$ 117,97
5 2883246-FILTRO DE COMBUSTIVELMaterial Unidade 1 R$ 402,89 R$ 402,89
6 FLUIDO DE FREIOMaterial Unidade 2 R$ 46,78 R$ 93,56
7 Líquido de arrefecimentoMaterial LITRO 8 R$ 80,72 R$ 645,76
8 ÓLEO DO MOTORMaterial LITRO 6 R$ 74,91 R$ 449,46
9 LIMPA PARABRISAMaterial LITRO 1 R$ 14,39 R$ 14,39
10 DT 300 DIESEL.Material LITRO 2 R$ 163,34 R$ 326,68
11 Mão de obraServiço Unidade 4 R$ 343,30 R$ 1.373,20
12 Geometria e BalanceamentoServiço Unidade 1 R$ 141,95 R$ 141,95
Total estimado dos itens R$ 3.900,00

Objeto completo

Manutenção preventiva frota SMS /AQUISIÇÃO DE PEÇAS, SERVIÇO DE REVISÃO MECÂNICA dos 80.000KM para o veículo AMBULÂNCIA marca CITROEN, modelo EXPERT, ano 2024/2025, com placa JDN 3H20.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA
CNPJ
90.836.693/0001-40
Unidade
Secretaria de Gestão, Inovação e Planejamento
Código da unidade (UASG)
003
Local
Capão da Canoa - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a
Processo
651/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
90836693000140-1-000622/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de saúde

Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
  • Alvará de funcionamento
  • Responsável técnico
  • Cadastro no CNES quando aplicável

CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de saúde em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.900,00 está abaixo da metade das contratações de serviços de saúde em Rio Grande do Sul: é maior que 38% delas. Na amostra de 393 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 732.308,06, variando de R$ 108,39 a R$ 50.642.740,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA publicou 154 contratações no PNCP desde 22/06/2026, com 26 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 351.654,10, e o total já movimentado soma R$ 53,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados, manutenção de equipamentos, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 71/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.900,00, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Proposta, Parecer Juridico, TR, ETP e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Capão da Canoa - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA, em Capão da Canoa - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 90836693000140-1-000622/2026 · Última atualização do órgão: 24/07/2026 às 14:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.