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6729/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Campinas - SP UASG 160468 Divulgada no PNCP

Manutenção / Reparo de Tanques e Reservatórios de Combustível

ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO EXERCITO

Valor estimado R$ 7.560,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 10/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de Microempreendedor Individual (MEI) para prestação de serviços de inspeção, teste hidrostático, teste de estanqueidade e enchimento de 18 (dezoito) cilindros de mergulho autônomo. Os serviços deverão contemplar a desmontagem e montagem das válvulas, inspeção visual interna e externa dos cilindros, verificação das roscas, limpeza interna quando necessária, execução do teste hidrostático conforme normas técnicas aplicáveis, realização do teste de estanqueidade, avaliação das deformações permanentes e volumétricas, substituição de elementos de vedação (O-rings), gravação da data de aprovação do ensaio, quando aplicável, e emissão de laudo técnico individual contendo a identificação do cilindro, resultados obtidos, conclusão quanto à aprovação ou reprovação e prazo para a próxima inspeção. Os ensaios deverão ser executados com equipamentos calibrados e por profissional qualificado, observando as normas técnicas vigentes aplicáveis aos recipientes de alta pressão utilizados em atividades de mergulho. Os cilindros reprovados deverão ser identificados no respectivo laudo, indicando os motivos da reprovação. Por ocasião da entrega, os cilindros deverão ser entregues cheios com ar respirado filtrado. A contratada será responsável pela adequada execução dos serviços, fornecimento de materiais de consumo necessários, descarte ambientalmente adequado dos componentes substituídos e entrega dos cilindros em perfeitas condições de funcionamento e segurança. O MEI deverá estar regular no SICAF.Serviço — 1 R$ 7.560,00 R$ 7.560,00
Total estimado dos itens R$ 7.560,00

Objeto completo

Manutenção / Reparo de Tanques e Reservatórios de Combustível

Informação complementar

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Dados da contratação

Órgão
ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO EXERCITO
CNPJ
09.559.822/0001-81
Unidade
ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO EXERCITO
Código da unidade (UASG)
160468
Local
Campinas - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
6729
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
09559822000181-1-000023/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de combustível

Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização da ANP
  • Distância máxima do posto em relação ao órgão
  • Fornecimento 7 dias por semana
  • Sistema de gestão de abastecimento

CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de combustível em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 7.560,00 está abaixo da metade das contratações de combustível em São Paulo: é maior que 35% delas. Na amostra de 294 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.408.664,73, variando de R$ 143,09 a R$ 44.435.399,29.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO EXERCITO publicou 13 contratações no PNCP desde 16/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 6.666,67, e o total já movimentado soma R$ 86,7 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, combustível, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 6729/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 7.560,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital.zip.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Campinas - SP?

A contratação é conduzida por ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO EXERCITO, em Campinas - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 09559822000181-1-000023/2026 · Última atualização do órgão: 10/08/2026 às 10:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.