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202619977/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Itarema - CE UASG 228731 Divulgada no PNCP

MATERIAL DE EXPEDIENTE

ESTADO DO CEARA · ESCOLA INDÍGENA TREMEMBÉ JOVENTINO GABRIEL FÉLIX

Valor estimado R$ 5.948,93
Propostas até 17/08/2026 às 15:50 Encerrada
Abertura das propostas 17/08/2026 às 15:50
Publicado no PNCP 11/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (39)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 BORRACHA DE APAGAR, TIPO PONTEIRA, COR BRANCA, LATEX, APAGAR ESCRITA A LAPIS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 128 R$ 0,16 R$ 20,48
2 LAPIS, GRAFITE HB, COMPRIMENTO MINIMO 170 MM, Nº 02, COR DO REVESTIMENTO PRETO, REVESTIDO EM MADEIRA, FORMATO CILINDRICO, GRAVADO NO CORPO MARCA DO FABRICANTE, AVULSO 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP AVULSO 1.0 UNIDADE 200 R$ 0,25 R$ 50,00
3 CADERNO, 1/4 BROCHURA, CAPA DURA COSTURADO, 96 FOLHAS PAUTADAS, DIMENSAO 200X140 MM, VARIACAO +/- 10%, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 65 R$ 10,00 R$ 650,00
4 COLA, PARA ISOPOR, INCOLOR, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO MARCA DO FABRICANTE, TUBO 90.0 GRAMASMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP TUBO 90.0 GRAMAS 25 R$ 3,25 R$ 81,25
5 CANETA MARCA TEXTO, TINTA EM GEL, CORES DIVERSAS, CAIXA 12.0 UNIDADESMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 12.0 UNIDADES 5 R$ 23,00 R$ 115,00
6 APONTADOR DE LAPIS, SIMPLES, METAL, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, AVULSO 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP AVULSO 1.0 UNIDADE 25 R$ 0,40 R$ 10,00
7 PINCEL ATOMICO, MARCADOR PERMANENTE, CORES VARIADAS, CAIXA 12.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 12.0 UNIDADE 5 R$ 45,00 R$ 225,00
8 MASSA PARA MODELAR, 06 CORES VARIADAS, ATOXICO, CAIXA 6.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 6.0 UNIDADE 48 R$ 4,00 R$ 192,00
9 LAPIS DE CERA, DIMENSOES 1,0X9,0 CM DIAMETRO X COMPRIMENTO, VARIACAO +/- 0,5 CM, CORES DIVERSAS, CAIXA 12.0 UNIDADESMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 12.0 UNIDADES 35 R$ 2,50 R$ 87,50
10 TESOURA, ANATOMICO, CABO PLASTICO, TAMANHO MINIMO 20CM, CORTE EM GERAL, GRANDE, ACO INOX, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 30 R$ 5,20 R$ 156,00
11 LAPIS DE COR, REVESTIDO EM MADEIRA, CORES DIVERSAS, COMPRIMENTO 17,5 CM, VARIACAO /- 0,5 CM, CAIXA 24.0 UNIDADESMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 24.0 UNIDADES 15 R$ 5,00 R$ 75,00
12 COLA, LIQUIDA, COLORIDA, RAPIDA, NAO TOXICA, EMBALAGEM PLASTICA COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, TUBO 25.0 GRAMAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP TUBO 25.0 GRAMAS 30 R$ 3,28 R$ 98,40
13 PINCEL, TIPO ARTISTICO, Nº 10 MM, TINTA GUACHE, AVULSO 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP AVULSO 1.0 UNIDADE 20 R$ 2,00 R$ 40,00
14 CARTOLINA, DUPLEX, MINIMO 200 GR, DIMENSOES MINIMA 480X650 MM, CORES VARIADAS, AVULSO 1.0 FOLHAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP AVULSO 1.0 FOLHA 55 R$ 1,50 R$ 82,50
15 PAPEL, A4, 40 KG, CORES VARIADAS, PACOTE 50.0 FOLHASMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PACOTE 50.0 FOLHAS 8 R$ 7,44 R$ 59,52
16 COLA, QUENTE, BASTAO FINO, TRANSPARENTE, PACOTE 1.0 QUILOGRAMAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PACOTE 1.0 QUILOGRAMA 5 R$ 35,00 R$ 175,00
17 COLA, BASTAO, BRANCA, 40 G, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 30 R$ 4,00 R$ 120,00
18 ARTIGOS DECORATIVOS, FOLHA DE EVA, LISO, CORES VARIADAS, 40X60CM, ESPESSURA 1,5 MM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 19 R$ 1,45 R$ 27,55
19 CADERNO, 12 MATERIAS, CAPA DURA, 192 FOLHAS, PAUTADAS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 30 R$ 18,00 R$ 540,00
20 CANETA HIDROGRAFICA, ESCRITA FINA, PONTA POROSA, DIMENSAO 140 MM COMPRIMENTO X 8,5 MM DIAMETRO, VARIACAO +/- 10%, CORPO MATERIAL PLASTICO, CARGA NAO TOXICA, 12 CORES VARIADAS, CAIXA 12.0 UNIDADESMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 12.0 UNIDADES 50 R$ 4,00 R$ 200,00
21 CANETA ESFEROGRAFICA, ESCRITA FINA, CORPO MATERIAL PLASTICO TRANSPARENTE 140MM, CARGA EM TUBO PLASTICO 130 MM, VARIACAO +/- 10%, ESFERA EM TUNGSTENIO, CORES VARIADAS, GRAVADO NO CORPO MARCA DO FABRICANTE, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 100 R$ 0,60 R$ 60,00
22 APAGADOR, DE PLASTICO, TAMANHO PADRAO, PARA QUADRO BRANCO, CAIXA 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 1.0 UNIDADE 20 R$ 3,58 R$ 71,60
23 CORRETIVO, LIQUIDO BRANCO, A BASE DE AGUA, NAO TOXICO, SECAGEM RAPIDA, FRASCO 18.0 MILILITROSMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP FRASCO 18.0 MILILITROS 100 R$ 3,00 R$ 300,00
24 REGUA, RETA, SIMPLES, INCOLOR, MATERIAL PLASTICO, DIMENSAO 30 CM, GRADUADA, SUBDIVISAO IMPRESSA EM CENTIMETRO E MILIMETRO, AVULSO 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP AVULSO 1.0 UNIDADE 12 R$ 0,90 R$ 10,80
25 GIZ ESCOLAR, CERA, BASTAO, GROSSO, CORES VARIADAS, CAIXA 12.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 12.0 UNIDADE 25 R$ 5,50 R$ 137,50
26 GRAMPEADOR, CHAPA DE ACO, METALICO, CAPACIDADE MINIMA PARA GRAMPEAR 25 FOLHAS DE PAPEL 75G/M², EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, CAIXA 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 1.0 UNIDADE 10 R$ 9,00 R$ 90,00
27 PERCEVEJO, LATONADO, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, 10MM, CAIXA 100.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 100.0 UNIDADESS 1 R$ 3,80 R$ 3,80
28 ALMOFADA PARA CARIMBO, RECARREGAVEL COM TINTA, CORES VARIADAS, CAIXA 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 1.0 UNIDADE 1 R$ 5,50 R$ 5,50
29 EXTRATOR DE GRAMPOS, METAL, CAIXA 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 1.0 UNIDADE 1 R$ 4,00 R$ 4,00
30 PERFURADOR, METALICO/FERRO FUNDIDO, DIMENSOES MINIMAS 160X110X80MM, CAPACIDADE PARA PERFURAR MEDIA 40 FOLHAS PAPEL 75GR/M2, CAIXA 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 1.0 UNIDADE 1 R$ 50,00 R$ 50,00
31 TESOURA, RETA, CABO PLASTICO, FORMATO ANATOMICO, 20 CM, USO GERAL, ACO INOX, PRETA, PACOTE 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PACOTE 1.0 UNIDADE 15 R$ 8,00 R$ 120,00
32 FITA ADESIVA, GOMADA, PAPEL MADEIRA, 32 MM X 50 M, VARIACAO +/-5%, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 20 R$ 12,00 R$ 240,00
33 TINTA PARA REABASTECIMENTO DE CARTUCHO, CORES BK 664, C664, M664 E Y664, COMPATIVEL COM IMPRESSORA EPSON L 395, EMBALAGEM 1.0 CONJUNTOMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 CONJUNTO 20 R$ 25,00 R$ 500,00
34 PASTA PARA DOCUMENTO, ESCOLAR, PAPELAO, 34,5X23CM VARIACAO /-5, CORES VARIADAS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 41 R$ 1,00 R$ 41,00
35 TELA DE PINTURA, TECIDO ALGODAO, 30X40CM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 4 R$ 12,00 R$ 48,00
36 CADERNO, CAPA DURA, ESTAMPADA, 10 MATERIAS, ESPIRAL, 200 FOLHAS PAUTADAS, DIMENSOES MINIMO 200X270MM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 25 R$ 13,00 R$ 325,00
37 PAPEL FOTOGRAFICO, AUTO COLANTE A4, PROFISSIONAL, RESISTENTE A AGUA – SUPERFICIE BRILHANTE - SECAGEM INSTANTANEA, PACOTE 10.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PACOTE 10.0 UNIDADESS 7 R$ 6,29 R$ 44,03
38 PAPEL, AUTO ADESIVO, FORMATO A4, FOSCO, CORES VARIADAS, DIMENSOES 210X297 MM, PACOTE 50.0 FOLHASMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PACOTE 50.0 FOLHAS 8 R$ 21,00 R$ 168,00
39 PAPEL, ALCALINO A4, GRAMATURA 75G/M2, ALTA ALVURA, DIMENSOES 210 X 297MM, EMBALAGEM 1.0 RESMAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 RESMA 35 R$ 20,70 R$ 724,50
Total estimado dos itens R$ 5.948,93

Objeto completo

MATERIAL DE EXPEDIENTE

Informação complementar

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE

Dados da contratação

Órgão
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.954.480/0001-79
Unidade
ESCOLA INDÍGENA TREMEMBÉ JOVENTINO GABRIEL FÉLIX
Código da unidade (UASG)
228731
Local
Itarema - CE
Poder
N
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
22001081103202632
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07954480000179-1-020822/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/08/2026 às 15:50. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de escritório

Papel, canetas, pastas, cartuchos e toners — o abastecimento administrativo. Contratos anuais por registro de preços são a regra, com dezenas de itens no mesmo edital e disputa item a item. É uma das portas de entrada mais comuns para quem está começando a vender ao governo, porque a habilitação costuma ser simples.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra de itens críticos (papel, toner)
  • Marca e modelo na proposta
  • Entrega parcelada

CNAE típico: 46.47-8 (artigos de escritório e papelaria). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de escritório em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.948,93 está acima da metade das contratações de material de escritório em Ceará: é maior que 56% delas. Na amostra de 155 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 180.042,89, variando de R$ 167,00 a R$ 13.665.570,70.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESTADO DO CEARA publicou 2.402 contratações no PNCP desde 11/11/2025, com 461 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.493.253,82, e o total já movimentado soma R$ 3,4 bi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, material médico-hospitalar, material de escritório e expediente, eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 202619977/2026?

O recebimento de propostas vai até 17/08/2026 às 15:50 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.948,93, distribuído em 39 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TermoDeParticipacao_20260004.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Itarema - CE?

A contratação é conduzida por ESTADO DO CEARA, em Itarema - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07954480000179-1-020822/2026 · Última atualização do órgão: 11/08/2026 às 15:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.