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202624506/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Ocara - CE UASG 229181 Divulgada no PNCP

MATERIAL DE EXPEDIENTE

ESTADO DO CEARA · EEEP MARIA MOSA DA SILVA

Valor estimado R$ 6.779,50
Propostas até 24/08/2026 às 13:00 Encerrada
Abertura das propostas 19/08/2026 às 13:00
Publicado no PNCP 19/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (16)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PASTA PARA DOCUMENTO, ABA E ELASTICO, POLIONDA, DIMENSOES 340X250X40MM, VARIACAO +/- 5%, CORES DIVERSAS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 50 R$ 3,49 R$ 174,50
2 COLA, LIQUIDA, COR BRANCA, ESCOLAR, NAO TOXICA, LAVAVEL, TUBO 1000.0 GRAMAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP TUBO 1000.0 GRAMA 5 R$ 18,00 R$ 90,00
3 COLA, PARA ISOPOR, INCOLOR, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, TUBO 1000.0 GRAMAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP TUBO 1000.0 GRAMA 10 R$ 33,00 R$ 330,00
4 GRAMPEADOR, MINI, ACO, PLASTICO, CAIXA 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 1.0 UNIDADE 50 R$ 9,00 R$ 450,00
5 FITA ADESIVA, DUPLA FACE, 19 MM X 30 M, TRANSPARENTE, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 15 R$ 17,00 R$ 255,00
6 LAPIS DE CERA, DIVERSAS CORES, ESTACA, CAIXA 12.0 UNIDADESMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 12.0 UNIDADES 30 R$ 6,00 R$ 180,00
7 FITA CORRETIVA, PIGMENTOS E POLIETILENO, SECAGEM IMEDIATA, NAO TOXICO, 5MM X 6M, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 100 R$ 6,00 R$ 600,00
8 CANETA MARCA TEXTO, TINTA EM GEL, CORES DIVERSAS, CAIXA 12.0 UNIDADESMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 12.0 UNIDADES 40 R$ 15,00 R$ 600,00
9 BALAO, LATEX, COLORIDO, PACOTE 50.0 UNIDADESMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PACOTE 50.0 UNIDADES 60 R$ 14,00 R$ 840,00
10 BLOCO, ADESIVO, TIPO POST IT, CORES VARIADAS, 38X51MM, PACOTE 4.0 UNIDADESMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PACOTE 4.0 UNIDADES 50 R$ 5,00 R$ 250,00
11 ARTIGOS DECORATIVOS, FOLHA DE EVA, LISO, CORES VARIADAS, 40X60CM, ESPESSURA 1,5 MM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 400 R$ 1,50 R$ 600,00
12 ARTIGOS DECORATIVOS, FOLHA DE E.V.A, GLITTER, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 200 R$ 3,20 R$ 640,00
13 TINTA PARA PINCEL, LIQUIDA, QUADRO BRANCO, CORES DIVERSAS, EMBALAGEM 1.0 LITROMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 LITRO 5 R$ 85,00 R$ 425,00
14 REFIL TINTA, PONTA REFIL PARA PINCEL DE QUADRO BRANCO, EMBALAGEM 3.0 UNIDADESMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 3.0 UNIDADES 40 R$ 10,00 R$ 400,00
15 TINTA PARA DESENHO, TIPO GUACHE, FRASCO 250.0 MILILITROMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP FRASCO 250.0 MILILITRO 100 R$ 8,00 R$ 800,00
16 GRAMPO PARA GRAMPEADOR, GALVANIZADO, 26/6, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, CAIXA 1000.0 UNIDADESMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 1000.0 UNIDADES 100 R$ 1,45 R$ 145,00
Total estimado dos itens R$ 6.779,50

Objeto completo

MATERIAL DE EXPEDIENTE

Informação complementar

ATENDER AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS E PEDAGÓGICAS DA EEEP MARIA MÔSA DA SILVA

Dados da contratação

Órgão
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.954.480/0001-79
Unidade
EEEP MARIA MOSA DA SILVA
Código da unidade (UASG)
229181
Local
Ocara - CE
Poder
N
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
22001118450202628
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07954480000179-1-021462/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/08/2026 às 13:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de escritório

Papel, canetas, pastas, cartuchos e toners — o abastecimento administrativo. Contratos anuais por registro de preços são a regra, com dezenas de itens no mesmo edital e disputa item a item. É uma das portas de entrada mais comuns para quem está começando a vender ao governo, porque a habilitação costuma ser simples.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra de itens críticos (papel, toner)
  • Marca e modelo na proposta
  • Entrega parcelada

CNAE típico: 46.47-8 (artigos de escritório e papelaria). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de escritório em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.779,50 está acima da metade das contratações de material de escritório em Ceará: é maior que 61% delas. Na amostra de 155 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 180.042,89, variando de R$ 167,00 a R$ 13.665.570,70.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESTADO DO CEARA publicou 2.402 contratações no PNCP desde 11/11/2025, com 466 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.493.253,82, e o total já movimentado soma R$ 3,4 bi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, material médico-hospitalar, material de escritório e expediente, eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 202624506/2026?

O recebimento de propostas vai até 24/08/2026 às 13:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.779,50, distribuído em 16 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TermoDeParticipacao_20260027.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Ocara - CE?

A contratação é conduzida por ESTADO DO CEARA, em Ocara - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07954480000179-1-021462/2026 · Última atualização do órgão: 19/08/2026 às 12:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.