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43/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Salvador - BA UASG 926303 Divulgada no PNCP

Ministrar a ação educacional intitulada “Acolhimento Institucional em Situações de Assédio e Discriminação”. O curso será realizado dos dias 20 e 21 de julho de 2026, com carga…

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimado R$ 26.250,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 27/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Item Global do ContratoServiçoNão se aplica Real 1 R$ 26.250,00 R$ 26.250,00
Total estimado dos itens R$ 26.250,00

Objeto completo

Ministrar a ação educacional intitulada “Acolhimento Institucional em Situações de Assédio e Discriminação”. O curso será realizado dos dias 20 e 21 de julho de 2026, com carga horária total de 8 (oito) horas-aula, na modalidade de treinamento síncrono, online e ao vivo. Serão disponibilizadas 50 (cinquenta) vagas.

Dados da contratação

Órgão
BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA
CNPJ
13.100.722/0001-60
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Código da unidade (UASG)
926303
Local
Salvador - BA
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
80520907.000058/2026-48
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13100722000160-1-000066/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 26.250,00 está acima da metade das contratações de cursos e capacitação em Bahia: é maior que 60% delas. Na amostra de 210 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 235.334,27, variando de R$ 810,00 a R$ 17.769.332,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA publicou 25 contratações no PNCP desde 20/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.366.259,89, e o total já movimentado soma R$ 84,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, locação de imóveis, material escolar e didático, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 43/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 26.250,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Documento_43_2026, Autorizacao.pdf, DFD.pdf, ETP.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Salvador - BA?

A contratação é conduzida por BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA, em Salvador - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13100722000160-1-000066/2026 · Última atualização do órgão: 27/07/2026 às 11:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.