NECESSIDADE DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDOR PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO DE REFORMA TRIBUTÁRIA E SEUS IMPACTOS NA ESFERA MUNICIPAL (O NOVO IBS), A SER REALIZADO DE FORMA PRESENCIAL, SOB…
FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO JOAO BEBE AGUA · FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO JOÃO BEBE ÁGUA DE SÃO CRISTÓVÃO/SE
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | INSCRIÇÃO EM CURSO PARA CAPACITAÇÃO DE SERVIDORESServiçoNão se aplica | Unidade | 2 | R$ 1.200,00 | R$ 2.400,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 2.400,00 | ||||
Objeto completo
NECESSIDADE DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDOR PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO DE REFORMA TRIBUTÁRIA E SEUS IMPACTOS NA ESFERA MUNICIPAL (O NOVO IBS), A SER REALIZADO DE FORMA PRESENCIAL, SOB A ORGANIZAÇÃO DA EMPRESA “RR CONSULTORIA ASSESSORIA E CAPACITAÇÃO LTDA”, CNPJ: 34.500.812/0001-18, NOS DIAS 02 E 03 DE JULHO DE 2026, DAS 08H ÀS 17H. TOTALIZANDO CARGA HORÁRIA DE 16H.
Informação complementar
A PRESENTE JUSTIFICATIVA TEM COMO OBJETIVO RESPALDAR A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR(ES) PÚBLICO(S) EM AÇÕES DE CAPACITAÇÃO, TAIS COMO CURSOS, TREINAMENTOS, OFICINAS, SEMINÁRIOS, CONGRESSOS E DEMAIS EVENTOS RELACIONADOS AO APRIMORAMENTO PROFISSIONAL. A CAPACITAÇÃO CONTÍNUA É ESSENCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS COMPETÊNCIAS TÉCNICAS E GERENCIAIS DOS SERVIDORES, REFLETINDO DIRETAMENTE NA MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE. ALÉM DISSO, CONTRIBUI PARA A MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA, PROMOVENDO MAIOR EFICIÊNCIA, PRODUTIVIDADE E ALINHAMENTO ÀS NORMATIVAS E BOAS PRÁTICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES FORMATIVAS PERMITE A ATUALIZAÇÃO DE CONHECIMENTOS, A INCORPORAÇÃO DE NOVAS METODOLOGIAS DE TRABALHO E O FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE INSTITUCIONAL, EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, EFICIÊNCIA E INTERESSE PÚBLICO. DESSA FORMA, JUSTIFICA-SE A NECESSIDADE DE PROMOVER E INCENTIVAR A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES COMO INSTRUMENTO ESTRATÉGICO DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO JOAO BEBE AGUA
- CNPJ
- 08.029.275/0001-60
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO JOÃO BEBE ÁGUA DE SÃO CRISTÓVÃO/SE
- Código da unidade (UASG)
- 576
- Local
- São Cristóvão - SE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- IN0056/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08029275000160-1-000059/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.400,00 está entre as menores das contratações de cursos e capacitação em Sergipe: é maior que 7% delas. Na amostra de 54 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 40.517,74, variando de R$ 900,00 a R$ 567.046,08.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO JOAO BEBE AGUA publicou 14 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 35.250,24, e o total já movimentado soma R$ 493,5 mil.
O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IN0056/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.400,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, TR, SEI_0487734_PARECER_JURIDICO_PGM.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de São Cristóvão - SE?
A contratação é conduzida por FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO JOAO BEBE AGUA, em São Cristóvão - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08029275000160-1-000059/2026 · Última atualização do órgão: 07/08/2026 às 11:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.