BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
013/2026/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Jacobina - BA UASG 6226 Divulgada no PNCP

O objeto consiste na contratação de empresa especializada para prestação de serviços de controle tecnológico, acompanhamento técnico e realização de ensaios laboratoriais…

CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO TERRITORIO DO PIEMONTE DA DIAMANTINA · CDS - Território do Piemonte da Diamantina

Valor estimado R$ 258.565,74
Propostas até 04/08/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 30/07/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 29/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Conforme editalServiçoNão se aplica Serviço 0,01 R$ 258.565,74 R$ 258.565,74
Total estimado dos itens R$ 258.565,74

Objeto completo

O objeto consiste na contratação de empresa especializada para prestação de serviços de controle tecnológico, acompanhamento técnico e realização de ensaios laboratoriais destinados ao acompanhamento da execução dos serviços de pavimentação, compreendendo equipe técnica habilitada, equipamentos, materiais de consumo, instrumentos de medição, transporte, boletins, relatórios técnicos, registros e laudos laboratoriais, conforme o Termo de Referência, a planilha orçamentária e os demais documentos do processo.

Informação complementar

2.1. A contratação decorre da necessidade de assegurar controle técnico independente sobre os materiais e as etapas executivas das obras de pavimentação, permitindo verificar a conformidade do subleito, das camadas de reforço, sub-base, base e revestimento com os projetos, memoriais, especificações e normas técnicas aplicáveis. 2.2. Os ensaios laboratoriais e as verificações de campo constituem instrumentos indispensáveis à fiscalização, pois fornecem evidências objetivas sobre granulometria, limites de consistência, umidade, densidade, compactação, suporte, resistência, espessura e demais parâmetros relevantes, possibilitando a identificação tempestiva de inconformidades antes da execução das etapas subsequentes. 2.3. A ausência de controle tecnológico adequado aumenta o risco de falhas prematuras, deformações, trincamentos, perda de capacidade estrutural, retrabalho, pagamentos por serviços inadequados, desperdício de recursos públicos e elevação dos custos futuros de conservação. 2.4. O Estudo Técnico Preliminar concluiu que a contratação de empresa especializada representa a solução mais adequada, diante da necessidade de estrutura laboratorial, equipamentos calibrados, profissionais habilitados, rastreabilidade das amostras e independência em relação à empresa executora da pavimentação. 2.5. A estimativa global é de R$ 258.565,74 (duzentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos). Para o exercício de 2026, o limite do art. 75, inciso I, corresponde a R$ 130.984,20 e, para consórcios públicos, aplica-se o dobro previsto no § 2º, resultando no limite de R$ 261.968,40. Assim, o valor estimado encontra-se, em princípio, dentro do limite legal, devendo ser ratificado pela pesquisa de preços e pelo setor competente antes da autorização da contratação direta. 2.6. A Administração deverá verificar as despesas de mesma natureza realizadas ou previstas no exercício financeiro, a fim de afastar fracionamento indevido, nos termos do art. 75, § 1º, da Lei nº 14.133/2021.

Dados da contratação

Órgão
CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO TERRITORIO DO PIEMONTE DA DIAMANTINA
CNPJ
15.558.388/0001-18
Unidade
CDS - Território do Piemonte da Diamantina
Código da unidade (UASG)
6226
Local
Jacobina - BA
Poder
Poder Executivo
Esfera
N
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
0016/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
15558388000118-1-000002/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 04/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de exames laboratoriais

Contratação de laboratórios para exames de apoio diagnóstico ou compra de reagentes e kits. Quando o objeto é o serviço, o edital costuma trazer tabela por procedimento, prazo de entrega do laudo e exigência de responsável técnico habilitado. Quando é insumo, entram as regras sanitárias de sempre.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário
  • Responsável técnico com registro no conselho
  • Prazo de entrega de laudos

CNAE típico: 86.40-2 (laboratórios clínicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de exames laboratoriais em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 258.565,74 está acima da metade das contratações de exames laboratoriais em Bahia: é maior que 71% delas. Na amostra de 150 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 828.431,30, variando de R$ 346,00 a R$ 70.800.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO TERRITORIO DO PIEMONTE DA DIAMANTINA publicou 2 contratações no PNCP desde 29/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.968.280,68, e o total já movimentado soma R$ 5,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 013/2026/2026?

O recebimento de propostas vai até 04/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 258.565,74, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 01 - AVISO.pdf, PROPOSTA.pdf, COMPOSIÇÃO DE CUSTO UNITARIO.pdf, CURVA ABC.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Jacobina - BA?

A contratação é conduzida por CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO TERRITORIO DO PIEMONTE DA DIAMANTINA, em Jacobina - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Bahia

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 15558388000118-1-000002/2026 · Última atualização do órgão: 29/07/2026 às 16:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.