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777/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Pedreira - SP UASG 4 Divulgada no PNCP

O objeto consiste na contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de transporte de passageiros, por meio de ônibus, para a realização de viagem à 28ª…

MUNICIPIO DE PEDREIRA · Prefeitura Municipal de Pedreira

Valor estimado R$ 9.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 26/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇO DE FRETAMENTOServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 9.000,00 R$ 9.000,00
Total estimado dos itens R$ 9.000,00

Objeto completo

O objeto consiste na contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de transporte de passageiros, por meio de ônibus, para a realização de viagem à 28ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo, a ser realizada noDistrito Anhembi, localizado na Avenida Olavo Fontoura, nº 1.209, Santana, São Paulo/SP.A contratação compreenderá a disponibilização de 02 (dois) ônibus, com capacidade para 50 (cinquenta) passageiros cada, destinados ao transporte. EM ATENDIMENTO A ODS 04 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE.

Informação complementar

A presente contratação justifica-se pela necessidade de disponibilização de transporte adequado, seguro e compatível com a quantidade de participantes para viabilizar a participação de professores da Rede Municipal de Ensino de Pedreira/SP e de alunos da Escola Municipal Luiz Bortoletto na 28ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo, a ser realizada no Distrito Anhembi, em São Paulo/SP. A participação no evento constitui importante atividade de caráter educacional e cultural, proporcionando aos profissionais da educação e aos estudantes contato com livros, autores, atividades literárias, culturais e educativas, contribuindo para o incentivo à leitura, a ampliação do conhecimento e o desenvolvimento da formação cultural dos participantes. Considerando a distância entre o Município de Pedreira/SP e o local do evento, bem como a quantidade de participantes, torna-se necessária a contratação de empresa especializada em transporte de passageiros, mediante disponibilização de ônibus com capacidade adequada, de modo a garantir o deslocamento dos participantes com segurança, conforto, pontualidade e regularidade. A contratação também se encontra alinhada ao ODS 4 – Educação de Qualidade, da Agenda 2030, especialmente no que se refere à promoção de oportunidades de aprendizagem e ao acesso à cultura e ao conhecimento. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária e conveniente para assegurar a participação dos professores e alunos no evento, atendendo ao interesse público e às finalidades educacionais e culturais da Secretaria Municipal de Educação de Pedreira/SP.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PEDREIRA
CNPJ
46.410.775/0001-36
Unidade
Prefeitura Municipal de Pedreira
Código da unidade (UASG)
4
Local
Pedreira - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
777
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46410775000136-1-000846/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte de pessoas

Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos adaptados quando exigido
  • Motoristas habilitados na categoria correta
  • Seguro de passageiros
  • Disponibilidade conforme escala

CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte de pessoas em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.000,00 está acima da metade das contratações de transporte de pessoas em São Paulo: é maior que 50% delas. Na amostra de 110 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 398.410,68, variando de R$ 100,00 a R$ 19.377.300,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PEDREIRA publicou 176 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 43.864,70, e o total já movimentado soma R$ 7,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: combustível, manutenção de veículos e peças, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 777/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD.pdf.pdf, NAO_PUBLICACAO.pdf.pdf, ATO_DE_DISPENSA.pdf.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Pedreira - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PEDREIRA, em Pedreira - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46410775000136-1-000846/2026 · Última atualização do órgão: 26/08/2026 às 15:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.