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DL 41/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Mundo Novo - MS UASG 1 Divulgada no PNCP

O objeto da presente contratação direta por dispensa de licitação é a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos de laserterapia de baixa…

MUNICIPIO DE MUNDO NOVO

Valor estimado R$ 47.433,70
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 19/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Equipamento de Laserterapia de baixa intensidade, microprocessado, destinado à reabilitação, analgesia, reparação tecidual e terapia fotodinâmica (PDT). O equipamento deve atender aos seguintes requisitos mínimos: • Sistema de Emissão: Equipamento portátil com peça de mão (caneta) ergonômica. • Dualidade de Comprimento de Onda: o Emissor Vermelho (Visível): Comprimento de onda de 660 nm (± 10 nm), meio ativo InGaAlP, com potência útil mínima de 100mW. o Emissor Infravermelho (Invisível): Comprimento de onda de 808 nm (± 10 nm), meio ativo AsGaAl, com potência útil mínima de 100mW. • Modos de Operação: Permite emissão isolada do laser vermelho, isolada do infravermelho ou emissão simultânea de ambos os lasers no mesmo ponto de aplicação. • Programação de Dose: Ajustes de energia predefinidos em, no mínimo, 1J, 2J, 3J, 4J, 6J e 9J (Joules). • Técnica ILIB (Intravascular Laser Irradiation of Blood): Função específica para aplicação transcutânea (técnica russa modificada) com temporizador ajustável para 05, 10, 15 e 30 minutos. • Segurança e Acessórios: * Sensor de emissão para teste de funcionamento do laser. o Acompanha óculos de proteção para operador e paciente. o Espaçadores autoclaváveis para higienização e controle de distância. o Pulseira específica para fixação da peça de mão em protocolos de ILIB. • Certificações: Registro vigente na ANVISA e certificado de conformidade técnica (INMETRO).Material UNIDADE 6 R$ 6.174,70 R$ 37.048,20
2 Configuração de Emissores (Cluster): Composto por, no mínimo, 8 emissores de laser, sendo 4 emissores de Laser Vermelho e 4 emissores de Laser Infravermelho2. Especificações do Laser Vermelho: • Comprimento de onda: 660 nm. • Potência máxima por emissor: 100 mW4. Especificações do Laser Infravermelho: • Comprimento de onda: 808 nm. • Potência útil por emissor: 100 mW. Funcionalidades e Programação: • Visor colorido e intuitivo para programação direta no equipamento. • Ajuste de dose em Joules, com opções pré-programadas de 1, 2, 4, 10 ou 50 Joules e opção personalizada de 1 a 99 Joules. • Seleção de potência total 100 mW ou reduzida 50 mW. • Possibilidade de emissão simultânea dos comprimentos de onda vermelho e infravermelho. • Cronômetro indicativo do tempo de aplicação e bloqueio de segurança. Ergonomia e Alimentação: • Operação sem fio com bateria de Li-ion (sem efeito memória). • Equipamento e base de carga bivolt automático 100-240 V. • Peso aproximado de 0,6 kg} para facilitar o manuseio. Acessórios Inclusos: 01 óculos de proteção para o profissional, 01 protetor ocular para o paciente, suporte de bancada, fonte de alimentação e maleta (case) para transporte. Certificações Obrigatórias: Registro vigente na ANVISA e fabricação conforme normas nacionais e internacionais de segurança.Material UNIDADE 1 R$ 10.385,50 R$ 10.385,50
Total estimado dos itens R$ 47.433,70

Objeto completo

O objeto da presente contratação direta por dispensa de licitação é a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos de laserterapia de baixa intensidade, compreendendo 06 (seis) equipamentos de laserterapia portátil e 01 (um) equipamento tipo cluster de laser para fotobiomodulação, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Mundo Novo/MS, incluindo todos os acessórios, componentes, transporte, entrega, instalação e testes de funcionamento, quando necessários, bem como garantia mínima de 24 (vinte e quatro) meses, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MUNDO NOVO
CNPJ
03.741.683/0001-26
Unidade
MUNICIPIO DE MUNDO NOVO
Código da unidade (UASG)
1
Local
Mundo Novo - MS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
143/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03741683000126-1-000138/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 47.433,70 está acima da metade das contratações de contratação pública em Mato Grosso do Sul: é maior que 50% delas. Na amostra de 796 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 627.934,32, variando de R$ 105,00 a R$ 101.984.873,55.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MUNDO NOVO publicou 34 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 294.291,75, e o total já movimentado soma R$ 10 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, manutenção de veículos e peças, cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 41/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 47.433,70, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL DE DISPENSA AQUISICAO, ETP, PESQUISAS UNIFICADAS, SUBANEXO X.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Mundo Novo - MS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MUNDO NOVO, em Mundo Novo - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03741683000126-1-000138/2026 · Última atualização do órgão: 19/08/2026 às 08:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.