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33/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Florianópolis - SC UASG 200125 Divulgada no PNCP

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, para fornecimento de água mineral natural, sem gás, para…

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-SC

Valor estimado R$ 4.457,50
Propostas até 03/08/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 21/07/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 20/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ÁGUA MINERAL NATURAL MATERIAL EMBALAGEM: PLÁSTICO, TIPO: SEM GÁS, TIPO EMBALAGEM: RETORNÁVELMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Garrafão 20 L 250 R$ 17,83 R$ 4.457,50
Total estimado dos itens R$ 4.457,50

Objeto completo

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, para fornecimento de água mineral natural, sem gás, para atender a delegecia PRF de Lages/SC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
CNPJ
00.394.494/0104-41
Unidade
SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-SC
Código da unidade (UASG)
200125
Local
Florianópolis - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
08666.009347/2026-43
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394494010441-1-000546/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 03/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.457,50 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 34% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 473.395,80, variando de R$ 100,00 a R$ 65.403.029,28.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA publicou 63 contratações no PNCP desde 19/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.323.059,03, e o total já movimentado soma R$ 79,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, obras e serviços de engenharia, material de copa e cozinha, serviços de saúde e credenciamento, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 33/2026?

O recebimento de propostas vai até 03/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.457,50, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_74547896_Decisao_Administrativa_41.pdf, 14/2026.pdf, CONTRATO200125_000009_2026.pdf, ETP200125_000027_2026.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Florianópolis - SC?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, em Florianópolis - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394494010441-1-000546/2026 · Última atualização do órgão: 20/07/2026 às 12:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.