O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa para fornecimento materiais de consumo diversos para…
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPA · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/AP
Documentos do edital
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Colete Salva-Vidas tipo: classe 2, características adicionais: laranja com fitas refletivas e apito, tamanho: adulto Em caso de divergência entre disposições do Aviso de Contratação Direta e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as do Aviso.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 25 | R$ 104,84 | R$ 2.621,00 |
| 2 | Colete Salva-Vidas tipo: classe 5, capacidade: 110, características adicionais: neoprene, tamanho: sob medida Em caso de divergência entre disposições do Aviso de Contratação Direta e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as do Aviso.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 30 | R$ 175,65 | R$ 5.269,50 |
| 3 | Colete Salva-Vidas tipo: 4, capacidade: 130, características adicionais: não inflável Em caso de divergência entre disposições do Aviso de Contratação Direta e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as do Aviso.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 50 | R$ 170,80 | R$ 8.540,00 |
| 4 | Papel Embrulho tipo papel: kraft, apresentação: folha, largura: 66, comprimento: 96, modelo: liso, cor: parda, gramatura: 110, aplicação: embalagem Em caso de divergência entre disposições do Aviso de Contratação Direta e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as do Aviso.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 2.000 | R$ 1,01 | R$ 2.020,00 |
| 5 | Saco material: plástico transparente, capacidade: 7, aplicação: acondicionamento de alimentos, cor: incolor, características adicionais: bobina picotada Em caso de divergência entre disposições do Aviso de Contratação Direta e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as do Aviso.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 2.000 | R$ 7,88 | R$ 15.760,00 |
| 6 | Extensão Elétrica tipo: flexível, comprimento: 10, componentes: 3 tomadas fêmeas e plugue terra, tensão nominal: 250, normas técnicas: nbr 14136, corrente nominal: 10 Em caso de divergência entre disposições do Aviso de Contratação Direta e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as do Aviso.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 700 | R$ 39,93 | R$ 27.951,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 62.161,50 | ||||
Objeto completo
O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa para fornecimento materiais de consumo diversos para as Eleições 2026, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
Informação complementar
Em caso de divergência entre disposições do Aviso de Contratação Direta e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as do Aviso.
Dados da contratação
- Órgão
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPA
- CNPJ
- 34.927.343/0001-18
- Unidade
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/AP
- Código da unidade (UASG)
- 070029
- Local
- Macapá - AP
- Poder
- Poder Judiciário
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 0003192-96.2026.6.03.8000
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 34927343000118-1-000051/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 25/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 62.161,50 está acima da metade das contratações de contratação pública em Amapá: é maior que 53% delas. Na amostra de 128 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.224.332,15, variando de R$ 208,80 a R$ 75.708.946,88.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPA publicou 15 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 264.901,00, e o total já movimentado soma R$ 3,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, locação de veículos, material de limpeza e higienização, material escolar e didático. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 85/2026?
O recebimento de propostas vai até 25/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 62.161,50, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato de autorizacao da contratacao direta - Dispensa 11-2026.pdf, Aviso de Dispensa Eletronica n 11-2026 com IN 01-2024 (2).pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Macapá - AP?
A contratação é conduzida por TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPA, em Macapá - AP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 34927343000118-1-000051/2026 · Última atualização do órgão: 19/08/2026 às 18:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.