O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada no fornecimento de Equipamentos de Primeiros Socorros, essenciais…
ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MA
Documentos do edital
- DECISAO.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 14/07/2026 Abrir ›
- AV + TR.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 14/07/2026 Abrir ›
- .pdf Edital · publicado em 24/08/2026 Abrir ›
- lc_dp_0012_2026_mi.pdf Termo de Referência · publicado em 24/08/2026 Abrir ›
- lc_dp_0012_2026_mi.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 24/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Bolsa aplicação: guarda de material de primeiros-socorros, características adicionais: divisórias tipo colmeia/pochete fixada com velcro, dimensões: 35 x 50 x 25, material: cordura, tipo: mochila com 4 bolsos, alças para mãos e ombro Especificações conforme termo de referênciaMaterialNão se aplica | Unidade | 25 | R$ 193,06 | R$ 4.826,50 |
| 2 | Cinto Segurança características adicionais: painel com sistema molle. regulador de ajuste, componentes: fivela com presilhas plásticas de engate rápido, comprimento: 0,84, cor: camuflado, largura: 16, material: cordura 1.000 e malha mesh, uso: operações militares Especificações conforme termo de referênciaMaterialNão se aplica | Unidade | 25 | R$ 271,40 | R$ 6.785,00 |
| 3 | Mochila altura: 60, aplicação: resgate, capacidade: 48, características adicionais: armação de metal internas, barrigueira estabiliza, cor: preta, largura: 34, material: lona de nylon kodramax ii, outros componentes: capa de chuva embutida, profundidade: 24, tipo alça: anatômicas, acolchoadas, ajustáveis Especificações conforme termo de referênciaMaterialNão se aplica | Unidade | 20 | R$ 184,46 | R$ 3.689,20 |
| 4 | Oxímetro Uso Médico acessórios: c/ sensor, alimentação: pilha, autonomia sistema 1: cerca 16, características adicionais 1: c/ bolsa, faixa medição pulso 1: cerca de 20 a 250, faixa medição saturação 1: 0 a 100%, tipo: mão Especificações conforme termo de referênciaMaterialNão se aplica | Unidade | 20 | R$ 110,05 | R$ 2.201,00 |
| 5 | Esfigmomanômetro ajuste: digital, faixa de operação: até 300, material braçadeira: braçadeira em nylon, tamanho: adulto, tipo fecho: fecho em velcro, tipo*: de braço Especificações conforme termo de referênciaMaterialNão se aplica | Unidade | 20 | R$ 174,29 | R$ 3.485,80 |
| 6 | Máscara Gasoterapia aplicação: p/ reanimação cardiopulmonar boca a boca, modelo: facial, material: plástico, tamanho: único, componente adicional: c/ válvula unidirecional, adicionais: de bolso Especificações conforme termo de referênciaMaterialNão se aplica | Unidade | 30 | R$ 93,35 | R$ 2.800,50 |
| Total estimado dos itens | R$ 23.788,00 | ||||
Objeto completo
O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada no fornecimento de Equipamentos de Primeiros Socorros, essenciais para apoiar as atividades operacionais dos militares do CBMMA do Poder Judiciário do Maranhão.
Dados da contratação
- Órgão
- ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO
- CNPJ
- 05.288.790/0001-76
- Unidade
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MA
- Código da unidade (UASG)
- 925125
- Local
- São Luís - MA
- Poder
- Poder Judiciário
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 85500/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 05288790000176-1-000211/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 23.788,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Maranhão: é maior que 39% delas. Na amostra de 1.179 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.118.226,71, variando de R$ 423,00 a R$ 265.380.351,18.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO publicou 60 contratações no PNCP desde 21/05/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 190.245,21, e o total já movimentado soma R$ 11,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, mobiliário e equipamentos, serviços de saúde e credenciamento, serviços de ti e suporte técnico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 0012/2026?
O recebimento de propostas vai até 17/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 23.788,00, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DECISAO.pdf, AV + TR.pdf, .pdf, lc_dp_0012_2026_mi.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de São Luís - MA?
A contratação é conduzida por ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO, em São Luís - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05288790000176-1-000211/2026 · Última atualização do órgão: 24/08/2026 às 11:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.