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DL 70/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Maracajá - SC UASG 01 Divulgada no PNCP

O objeto da presente dispensa é a seleção da proposta apta a gerar o resultado contratação mais vantajoso para contratação de empresa especializada para aquisição de recarga e…

MUNICIPIO DE MARACAJA · Prefeitura Municipal de Maracajá

Valor estimado R$ 5.773,35
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (13)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Carga Extintor PQSP - 04Kg BCServiço Unidade 65 R$ 30,00 R$ 1.950,00
2 Carga Extintor PQSP - 06Kg BCServiço Unidade 9 R$ 36,67 R$ 330,00
3 Carga Extintor PQSP - 08Kg BCServiço Unidade 1 R$ 51,67 R$ 51,67
4 Carga Extintor CO2 - 04KgServiço Unidade 5 R$ 51,67 R$ 258,33
5 Carga Extintor P4 - ABCServiço Unidade 4 R$ 39,67 R$ 158,67
6 Carga com reteste extintor PQSP 4 kg BCServiço Unidade 27 R$ 38,67 R$ 1.044,00
7 Carga com reteste extintor PQSP 6 kg BCServiço Unidade 1 R$ 46,67 R$ 46,67
8 Carga com reteste extintor PQSP 4 kg ABCServiço Unidade 5 R$ 51,67 R$ 258,33
9 Teste hidrostático em mangueira hidrante tipo 1Serviço Unidade 41 R$ 19,00 R$ 779,00
10 Carga Extintor PQSP 4 kg ABCServiço Unidade 10 R$ 39,67 R$ 396,67
11 Carga Extintor AGP 10LServiço Unidade 1 R$ 41,67 R$ 41,67
12 Carga com reteste extintor AGP 10LServiço Unidade 1 R$ 61,67 R$ 61,67
13 Extintor PQSP 4 kg BCMaterial Unidade 2 R$ 198,34 R$ 396,67
Total estimado dos itens R$ 5.773,35

Objeto completo

O objeto da presente dispensa é a seleção da proposta apta a gerar o resultado contratação mais vantajoso para contratação de empresa especializada para aquisição de recarga e manutenção de mangueiras e extintores de incêndio, para todas as edificações e equipamentos da Prefeitura Municipal de Maracajá, conforme condições, especificações, quantidade e exigência estabelecido neste edital, anexos, em especial ao Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MARACAJA
CNPJ
82.915.026/0001-24
Unidade
Prefeitura Municipal de Maracajá
Código da unidade (UASG)
01
Local
Maracajá - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
70/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82915026000124-1-000083/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.773,35 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 37% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 523.645,12, variando de R$ 100,00 a R$ 128.068.462,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MARACAJA publicou 14 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 331.390,23, e o total já movimentado soma R$ 4,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material de limpeza e higienização, coleta de lixo e resíduos, uniformes e epis, vigilância e segurança. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 70/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.773,35, distribuído em 13 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1 Anexo III Autorizacao de Execucao dos Servico, 2DocumentodeFormalizacaodeDemandaExtintor, 7 Edital Extintores, ATA 02 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Maracajá - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MARACAJA, em Maracajá - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82915026000124-1-000083/2026 · Última atualização do órgão: 23/07/2026 às 16:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.