O objeto da presente licitação é a aquisição de materiais de consumo correspondentes aos Lotes 04 e 05 remanescentes do Pregão Eletrônico nº 002/2025, compreendendo pão francês e…
CAMARA MUNICIPAL · Camara Municipal de Ponta Porã - MS
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 2249764 | PÃO FRANCÊS - entregue por quilo, fresco, em bisnaga, pesando no mínimo 50g depois de assado (variação aceitável de até 5%)., fabricado c/ matéria prima de 1ª primeira qualidade, elaborado c/ farinha de trigo especial, isento de impurezas e corpos estranhos, deve apresentar aspecto crocante, ser produzido no dia do consumo, apresentar miolo poroso e elástico e não deve apresentar casca tostada em excesso. O transporte e a conservação deverão estar em condições adequadas para o consumo.MaterialNão se aplica | KG | 700 | R$ 17,28 | R$ 12.096,00 |
| 2249765 | GLP acondicionado em vasilhame 13 kgMaterialNão se aplica | UN | 28 | R$ 129,27 | R$ 3.619,56 |
| Total estimado dos itens | R$ 15.715,56 | ||||
Objeto completo
O objeto da presente licitação é a aquisição de materiais de consumo correspondentes aos Lotes 04 e 05 remanescentes do Pregão Eletrônico nº 002/2025, compreendendo pão francês e GLP acondicionado em vasilhame de 13 kg, destinados ao atendimento das necessidades dos diversos setores da Câmara Municipal de Ponta Porã/MS,
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 03.569.878/0001-30
- Unidade
- Camara Municipal de Ponta Porã - MS
- Código da unidade (UASG)
- 382
- Local
- Ponta Porã - MS
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 008/2025-2
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 03569878000130-1-000013/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/08/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 15.715,56 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Mato Grosso do Sul: é maior que 17% delas. Na amostra de 111 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 565.526,84, variando de R$ 2.666,00 a R$ 10.911.153,44.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL publicou 6 contratações no PNCP desde 20/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 137.074,10, e o total já movimentado soma R$ 822,4 mil.
O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, manutenção de equipamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 002-2025/2026?
O recebimento de propostas vai até 19/08/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 15.715,56, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Licitacao, 01---Edital.pdf, Termo-de-Referencia.pdf, Ata-Sessao-002-2025.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Ponta Porã - MS?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL, em Ponta Porã - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03569878000130-1-000013/2026 · Última atualização do órgão: 20/08/2026 às 09:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.