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DL-008/2026/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Brejões - BA UASG 000000001 Divulgada no PNCP

O objeto do presente instrumento contratual é a prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a cotação, reserva, emissão, remarcação, cancelamento e…

MUNICIPIO DE BREJOES · PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJOES BA

Valor estimado R$ 59.250,00
Propostas até 24/02/2026 às 17:00 Encerrada
Abertura das propostas 19/02/2026 às 14:00
Publicado no PNCP 16/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Agenciamento de viagens, por intermédio de operadora ou agência de viagens, para assessoria, cotação, reserva, alterações (remarcações), cancelamentos, emissões de bilhetes/vouchers e eventuais reembolsos, de passagens aéreas nacionais (voos domésticos), por meio de atendimento remoto (e-mail e telefone).ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 59.250,00 R$ 59.250,00
Total estimado dos itens R$ 59.250,00

Objeto completo

O objeto do presente instrumento contratual é a prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a cotação, reserva, emissão, remarcação, cancelamento e acompanhamento de passagens aéreas nacionais, destinadas aos deslocamentos oficiais de servidores, colaboradores e autoridades do Município de Brejões/BA, regido pelas regras da Lei n.º 14.133/2021, em conformidade com o Processo Administrativo nº 035/2026.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BREJOES
CNPJ
14.197.768/0001-01
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJOES BA
Código da unidade (UASG)
000000001
Local
Brejões - BA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
035/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
14197768000101-1-000063/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/02/2026 às 17:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte de pessoas

Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos adaptados quando exigido
  • Motoristas habilitados na categoria correta
  • Seguro de passageiros
  • Disponibilidade conforme escala

CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 59.250,00 está acima da metade das contratações de transporte de pessoas em Bahia: é maior que 57% delas. Na amostra de 21 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 542.886,69, variando de R$ 6.639,02 a R$ 3.599.506,56.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BREJOES publicou 20 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 939.761,35, e o total já movimentado soma R$ 16,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, informática e equipamentos de ti, equipamentos médicos e odontológicos, gás glp e oxigênio medicinal, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL-008/2026/2026?

O recebimento de propostas vai até 24/02/2026 às 17:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 59.250,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE CONTRATAÇÃO.pdf, DFD.pdf, ETP.pdf, TR.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Brejões - BA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BREJOES, em Brejões - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 14197768000101-1-000063/2026 · Última atualização do órgão: 16/07/2026 às 11:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.