O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de publicidade legal em jornal de grande circulação, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO · SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DIÁRIA EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO DOS ATOS LICITATÓRIOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FORMATO 02 COLUNAS X 05 CM.ServiçoCota reservada para ME/EPP | UND | 300 | R$ 21,90 | R$ 6.570,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 6.570,00 | ||||
Objeto completo
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de publicidade legal em jornal de grande circulação, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
- CNPJ
- 11.294.402/0001-62
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
- Código da unidade (UASG)
- 4732
- Local
- Cabo de Santo Agostinho - PE
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 113/2024
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 11294402000162-1-000122/2024
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 08/07/2024 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 6.570,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Pernambuco: é maior que 39% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 821.030,89, variando de R$ 106,18 a R$ 673.725.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO publicou 20 contratações no PNCP desde 08/04/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.972.222,24, e o total já movimentado soma R$ 39,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, combustível, consultoria e assessoria, ar-condicionado e refrigeração, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 013/PMCSA-SMAJ/2024?
O recebimento de propostas vai até 08/07/2024 às 00:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 6.570,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PE013PMCSSMAJ_Contratacao de servicos publicidade legal em jornal de grande circulacao.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Cabo de Santo Agostinho - PE?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, em Cabo de Santo Agostinho - PE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11294402000162-1-000122/2024 · Última atualização do órgão: 13/08/2026 às 11:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.