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124159/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Caldas Novas - GO UASG 1701 Divulgada no PNCP

O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, MEDIANTE A…

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO CALDAS NOVAS · FME FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Valor estimado R$ 3.870.317,11
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 19/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LOCACAO-ÔNIBUS (ROTAS URBANAS): 19 (DEZENOVE) VEÍCULOS COM NO MÍNIMO 44 LUGARES/ASSENTOS, COM MOTORISTAS APTOS COM AS EXIGÊNCIAS E CURSOS DO TRANSPORTE ESCOLAR E TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, COM COMBUSTÍVEL, MANUTENÇÃO EM DIAS, SEGURO PASSAGEIRO, SEGURO VEÍCULO PARA TERCEIROS, MOTORISTAS E SUAS DESPESAS POR CONTA DA CONTRATADA. VEÍCULOS EQUIPADOS COM POLTRONAS CONFORTÁVEIS, CINTO DE SEGURANÇA EM TODOS OS ASSENTOS E DEMAIS ACESSÓRIOS OBRIGATÓRIOS EXIGIDOS PELO CONTRAN, AGR E ANTT. TODOS OS VEÍCULOS COM LAUDOS DE VISTORIAS DO DETRAN EM DIAS E EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB E CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, EQUIPADO COM MONITORAMENTO E RASTREAMENTO - GPS, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE RELATÓRIOS VIA WEB. VEÍCULOS COM ATÉ 10 ANOS DE USO E NO MÍNIMO 50% COM ACESSIBILIDADE.ServiçoNão se aplica QUILOMETRO 261.861,78 R$ 14,78 R$ 3.870.317,11
Total estimado dos itens R$ 3.870.317,11

Objeto completo

O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, MEDIANTE A DISPONIBILIZAÇÃO DE 19 (DEZENOVE) ÔNIBUS, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 44 (QUARENTA E QUATRO) LUGARES/ASSENTOS, ACOMPANHADOS DE MOTORISTAS DEVIDAMENTE HABILITADOS, INCLUINDO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, SEGURO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E DEMAIS DESPESAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, COM PAGAMENTO POR QUILÔMETRO EFETIVAMENTE RODADO, CONFORME ROTAS PREVIAMENTE ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS/GO, INCLUINDO ROTA COMPLEMENTAR DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE DESLOCAMENTO DE ALUNOS EM ATIVIDADES EXTRACURRICULARES PREVISTAS NO CALENDÁRIO ESCOLAR, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO CALDAS NOVAS
CNPJ
17.256.349/0001-91
Unidade
FME FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Código da unidade (UASG)
1701
Local
Caldas Novas - GO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
Processo
2026056368
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
17256349000191-1-000023/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de combustível

Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização da ANP
  • Distância máxima do posto em relação ao órgão
  • Fornecimento 7 dias por semana
  • Sistema de gestão de abastecimento

CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de combustível em Goiás ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.870.317,11 está entre as maiores das contratações de combustível em Goiás: é maior que 89% delas. Na amostra de 99 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.917.089,07, variando de R$ 150,00 a R$ 85.400.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO CALDAS NOVAS publicou 4 contratações no PNCP desde 04/08/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 991.518,28, e o total já movimentado soma R$ 4 mi.

O que esse comprador mais contrata: combustível, locação de imóveis, serviços gráficos e impressos, transporte escolar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 124159/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.870.317,11, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Caldas Novas - GO?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO CALDAS NOVAS, em Caldas Novas - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17256349000191-1-000023/2026 · Última atualização do órgão: 19/08/2026 às 09:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.