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7/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Porto Alegre - RS UASG 131604 Divulgada no PNCP

O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de gerenciamento e controle do abastecimento da frota oficial da JUCISRS…

JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVICOS DO RIO GRANDE DO SUL - JUCISRS · JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO RS

Valor estimado R$ 98.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 12/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de gerenciamento e controle do abastecimento da frota oficial da JUCISRS, por meio de sistema eletrônico integrado de gestão de frotas, compreendendo a aquisição de combustíveis (gasolina, álcool, diesel, gás natural veicular, gasolina de aviação e querosene de aviação), lubrificantes (óleos lubrificantes e graxas), filtros (de ar, óleo e combustível) e serviços de lavagem para veículos, por intermédio de rede credenciada.ServiçoNão se aplica unidade 1 R$ 98.000,00 R$ 98.000,00
Total estimado dos itens R$ 98.000,00

Objeto completo

O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de gerenciamento e controle do abastecimento da frota oficial da JUCISRS, por meio de sistema eletrônico integrado de gestão de frotas, compreendendo a aquisição de combustíveis (gasolina, álcool, diesel, gás natural veicular, gasolina de aviação e querosene de aviação), lubrificantes (óleos lubrificantes e graxas), filtros (de ar, óleo e combustível) e serviços de lavagem para veículos, por intermédio de rede credenciada.

Dados da contratação

Órgão
JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVICOS DO RIO GRANDE DO SUL - JUCISRS
CNPJ
18.104.636/0001-49
Unidade
JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO RS
Código da unidade (UASG)
131604
Local
Porto Alegre - RS
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
26/4501-0000247-5
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18104636000149-1-000004/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de combustível

Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização da ANP
  • Distância máxima do posto em relação ao órgão
  • Fornecimento 7 dias por semana
  • Sistema de gestão de abastecimento

CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de combustível em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 98.000,00 está acima da metade das contratações de combustível em Rio Grande do Sul: é maior que 60% delas. Na amostra de 189 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 6.948.324,77, variando de R$ 120,00 a R$ 1.190.470.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVICOS DO RIO GRANDE DO SUL - JUCISRS publicou 2 contratações no PNCP desde 12/08/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 50.974,50, e o total já movimentado soma R$ 101,9 mil.

O que esse comprador mais contrata: combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 7/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 98.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 11 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ETP_rev6.pdf, PROPOSTA_-_JUCISRS_ABASTECIMENTO_CORRIGIDA.pdf, PARA_FORNECIMENTO_DE_COMBUSTIVEL_A_JUCISRS (1).pdf, PreContrato154712765420260811082510.PDF e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Porto Alegre - RS?

A contratação é conduzida por JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVICOS DO RIO GRANDE DO SUL - JUCISRS, em Porto Alegre - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18104636000149-1-000004/2026 · Última atualização do órgão: 12/08/2026 às 08:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.