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46/2027 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Recife - PE UASG 160194 Divulgada no PNCP

O objeto do presente instrumento é o Credenciamento de empresas prestadoras de serviços de transporte nacional, porta a porta, de bagagem, auto e moto, desacompanhada dos…

COMANDO DO EXERCITO · COMANDO 7 REGIAO MILITAR/7 DIV DE EXERCITO

Valor estimado R$ 6.618.857,77
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 11/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (12)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Transporte de Mudança - Intermunicipal Transporte de Mudança - Intermunicipal - Transporte de mudança nacional, De 1 km até 50 km no modal rodoviário. Cidades de origem/destino: Recife (PE), Olinda (PE) e Jaboatão dos Guararapes (PE). Transporte de mudança nacional, De 1 km até 50 km no modal rodoviário. Cidades de origem/destino: Recife (PE), Olinda (PE) e Jaboatão dos Guararapes (PE).ServiçoNão se aplica UNIDADE 880 R$ 263,00 R$ 231.435,60
2 Transporte de Mudança - Intermunicipal Transporte de Mudança - Intermunicipal - Transporte de mudança nacional, De 1 km até 50 km no modal rodoviário. Cidades de origem /destino: Garanhuns (PE) e São Bento do Una (PE). Transporte de mudança nacional, De 1 km até 50 km no modal rodoviário. Cidades de origem /destino: Garanhuns (PE) e São Bento do Una (PE).ServiçoNão se aplica UNIDADE 220 R$ 304,67 R$ 67.026,67
3 Transporte de Mudança - Intermunicipal Transporte de Mudança - Intermunicipal - Transporte de mudança nacional, De 1 km até 50 km no modal rodoviário. Cidades de origem /destino: Maceió (AL) Transporte de mudança nacional, De 1 km até 50 km no modal rodoviário. Cidades de origem /destino: Maceió (AL)ServiçoNão se aplica UNIDADE 220 R$ 269,13 R$ 59.207,50
4 Transporte de Mudança - Intermunicipal Transporte de Mudança - Intermunicipal - Transporte de mudança nacional, De 1 km até 50 km no modal rodoviário. Cidades de origem /destino: Natal (RN) Transporte de mudança nacional, De 1 km até 50 km no modal rodoviário. Cidades de origem /destino: Natal (RN)ServiçoNão se aplica UNIDADE 330 R$ 269,13 R$ 88.811,25
5 Transporte de Mudança - Intermunicipal Transporte de Mudança - Intermunicipal - Transporte de mudança nacional, De 1 km até 50 km no modal rodoviário. Cidades de origem /destino: Caicó (RN). Transporte de mudança nacional, De 1 km até 50 km no modal rodoviário. Cidades de origem /destino: Caicó (RN).ServiçoNão se aplica UNIDADE 220 R$ 269,13 R$ 59.207,50
6 Transporte de Mudança - Intermunicipal Transporte de Mudança - Intermunicipal - Transporte de mudança nacional, De 1 km até 50 km no modal rodoviário. Cidades de origem/destino: João Pessoa (PB), Bayeux (PB) e Campina Gr Transporte de mudança nacional, De 1 km até 50 km no modal rodoviário. Cidades de origem/destino: João Pessoa (PB), Bayeux (PB) e Campina GrServiçoNão se aplica UNIDADE 330 R$ 269,13 R$ 88.811,25
7 Transporte de Mudança - Interestadual Transporte de Mudança - Interestadual - Transporte de mudança nacional, De 51 km até 200 km no modal rodoviário. Transporte de mudança nacional, De 51 km até 200 km no modal rodoviário.ServiçoNão se aplica UNIDADE 60.000 R$ 2,30 R$ 137.778,00
8 Transporte de Mudança - Interestadual Transporte de Mudança - Interestadual - Transporte de mudança nacional, De 201 km até 400 km no modal rodoviário. Transporte de mudança nacional, De 201 km até 400 km no modal rodoviário.ServiçoNão se aplica UNIDADE 100.000 R$ 1,04 R$ 103.500,00
9 Transporte de Mudança - Interestadual Transporte de Mudança - Interestadual - Transporte de mudança nacional, De 401 km até 1.000 km no modal rodoviário. Transporte de mudança nacional, De 401 km até 1.000 km no modal rodoviário.ServiçoNão se aplica UNIDADE 600.000 R$ 0,71 R$ 427.980,00
10 Transporte de Mudança - Interestadual Transporte de Mudança - Interestadual - Transporte de mudança nacional, De 1.001 km até 2.000 km no modal rodoviário. Transporte de mudança nacional, De 1.001 km até 2.000 km no modal rodoviário.ServiçoNão se aplica UNIDADE 2.000.000 R$ 0,45 R$ 895.000,00
11 Transporte de Mudança - Interestadual Transporte de Mudança - Interestadual - Transporte de mudança nacional, De 2.001 km até 3.000 km no modal rodoviário. Transporte de mudança nacional, De 2.001 km até 3.000 km no modal rodoviário.ServiçoNão se aplica UNIDADE 9.000.000 R$ 0,38 R$ 3.420.000,00
12 Transporte de Mudança - Interestadual Transporte de Mudança - Interestadual - Transporte de mudança nacional, Acima de 3.001 km no modal rodoviário. Transporte de mudança nacional, Acima de 3.001 km no modal rodoviário.ServiçoNão se aplica UNIDADE 3.000.000 R$ 0,35 R$ 1.040.100,00
Total estimado dos itens R$ 6.618.857,77

Objeto completo

O objeto do presente instrumento é o Credenciamento de empresas prestadoras de serviços de transporte nacional, porta a porta, de bagagem, auto e moto, desacompanhada dos militares da ativa, com abrangência administrativa da 7ª Região Militar (AL, PE, PB e RN) e OM subordinadas e/ou vinculadas ao Comando da 7a Região Militar, nas condições estabelecidas no Termo de Referência

Dados da contratação

Órgão
COMANDO DO EXERCITO
CNPJ
00.394.452/0001-03
Unidade
COMANDO 7 REGIAO MILITAR/7 DIV DE EXERCITO
Código da unidade (UASG)
160194
Local
Recife - PE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
26.072.691/0001-22
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394452000103-1-000393/2027

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de credenciamento

Quando a administração pode contratar todos os interessados que atendam aos requisitos, em vez de escolher um vencedor. Muito usado em saúde, leitos, oficinas mecânicas, agricultura familiar e organizações da sociedade civil. Não há disputa de preço: o valor é o da tabela publicada, e quem se habilita entra na fila de distribuição da demanda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Atender aos requisitos do edital de chamamento
  • Documentação de habilitação completa
  • Aceitar a tabela de preços publicada

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de credenciamento em Pernambuco ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.618.857,77 está entre as maiores das contratações de credenciamento em Pernambuco: é maior que 91% delas. Na amostra de 96 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.682.926,30, variando de R$ 300,00 a R$ 28.615.406,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

COMANDO DO EXERCITO publicou 6.636 contratações no PNCP desde 18/09/2025, com 349 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 18.172.141,80, e o total já movimentado soma R$ 114,6 bi.

O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, material médico-hospitalar, medicamentos, ar-condicionado e refrigeração, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 46/2027?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.618.857,77, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1. TR_160194-000047-2025_credenciamento finalizado.pdf, 04 - Estudo Tecnico Preliminar.pdf, 10 - Gerenciamento de Riscos ao final da elaboracao do Estudo Tecnico Preliminar.pdf, 16 - Jusitificativa_credenciamento_assinado.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Recife - PE?

A contratação é conduzida por COMANDO DO EXERCITO, em Recife - PE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394452000103-1-000393/2027 · Última atualização do órgão: 11/08/2026 às 15:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.