O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de serviço de limpeza de fossa, conforme condições…
COMANDO DA MARINHA · 1º ESQ HELICóPTEROS DE EMPREGO GERAL DO SUL
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Limpeza de fossa / esgoto / boca de lobo Limpeza de fossa / esgoto / boca de loboServiçoNão se aplica | METRO CÚBICO | 20 | R$ 400,00 | R$ 8.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 8.000,00 | ||||
Objeto completo
O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de serviço de limpeza de fossa, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
Informação complementar
O Artigo 22 da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 regulamenta os procedimentos que a Administração Pública deve adotar quando uma dispensa de licitação eletrônica resta fracassada ou deserta.A lei que regulamenta a Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 é a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida nacionalmente como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Dados da contratação
- Órgão
- COMANDO DA MARINHA
- CNPJ
- 00.394.502/0001-44
- Unidade
- 1º ESQ HELICóPTEROS DE EMPREGO GERAL DO SUL
- Código da unidade (UASG)
- 785900
- Local
- Rio Grande - RS
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 63469.000430/2026-91
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Anulada
- Nº de controle PNCP
- 00394502000144-1-008636/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços de limpeza
Terceirização de limpeza, copeiragem, portaria e jardinagem. O preço se monta por planilha de custos e formação de preços, com salário da categoria, encargos, insumos e benefícios abertos item a item — e é essa planilha, não o preço final, que a comissão analisa. Contrato continuado, com repactuação quando a convenção coletiva muda.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Planilha de custos detalhada
- Convenção coletiva da categoria
- Regularidade trabalhista rigorosa
- Uniformes e EPIs por conta da contratada
CNAE típico: 81.21-4 (limpeza em prédios e domicílios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços de limpeza em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 8.000,00 está entre as menores das contratações de serviços de limpeza em Rio Grande do Sul: é maior que 0% delas. Na amostra de 127 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.636.052,23, variando de R$ 131,80 a R$ 90.793.071,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
COMANDO DA MARINHA publicou 2.686 contratações no PNCP desde 06/07/2026, com 139 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 726.940,88, e o total já movimentado soma R$ 1,9 bi.
O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, manutenção de equipamentos, ar-condicionado e refrigeração, merenda escolar e gêneros alimentícios, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 47/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 8.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 2-_Termo_de_Autorizacao_AQUISICAO_DE_LIMPEZA_DE_FOSSA_assinado.pdf, 11 - relatorio-dispensa-78590006000452026.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Rio Grande - RS?
A contratação é conduzida por COMANDO DA MARINHA, em Rio Grande - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Rio Grande do Sul
MUNICIPIO DE QUARAI
Constitui objeto da presente licitacao a contratacao de empresa especializada para a execucao da obra de ampliacao e adequacao da Escola Municipal de Ensino Fundamental Gaudencio Conceicao localizada na Rua Gal. Canabarro n 477 area central do municipio de…
Quaraí · RS · PREFEITURA MUNICIPAL
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE - RS
Contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de 174 peças de uniformes esportivos para o IFSUL-Câmpus Sapiranga, conforme descrição na documentação em anexo, O critério de julgamento é o de menor preço por preço global, a fim de que as…
Sapiranga · RS · CAMPUS SAPIRANGA IFECT SUL RIO GRANDENSE
MUNICIPIO DE PINHEIRO MACHADO
O objeto da presente licitacao e a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisicao de 01 um veiculo automotor novo zero quilometro tipo furgao refrigerado destinado ao transporte de generos alimenticios pereciveis para atendimento das demandas da…
Pinheiro Machado · RS · PREFEITURA MUNICIPAL
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394502000144-1-008636/2026 · Última atualização do órgão: 30/07/2026 às 14:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.