O objeto do presente Termo de Referência consiste na contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro veicular, com cobertura total, incluindo as…
Documentos do edital
- AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 027-2026.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 31/08/2026 Abrir ›
- ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA - SEGURO.pdf Termo de Referência · publicado em 31/08/2026 Abrir ›
- ANEXO II - MINUTA DE CONTRATO.pdf Outros Documentos · publicado em 31/08/2026 Abrir ›
- ANEXO III - MODELO DE DECLARAÇÃO DE PROPOSTA.pdf Outros Documentos · publicado em 31/08/2026 Abrir ›
- ANEXO IV - MODELO DE DECLARAÇÃO.pdf Outros Documentos · publicado em 31/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 1.1. O objeto do presente Termo de Referência consiste na contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro veicular, com cobertura total, incluindo as respectivas condições de prêmio e franquia, destinado à proteção dos veículos integrantes da frota da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos do Município de Lajedinho/BA, conforme especificações, características dos veículos, coberturas, condições, quantitativos e demais exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos.ServiçoNão se aplica | UND | 1 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
O objeto do presente Termo de Referência consiste na contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro veicular, com cobertura total, incluindo as respectivas condições de prêmio e franquia, destinado à proteção dos veículos integrantes da frota da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos do Município de Lajedinho/BA, conforme especificações, características dos veículos, coberturas, condições, quantitativos e demais exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos.
Informação complementar
A contratação revela-se medida administrativa imprescindível para assegurar a proteção patrimonial e a continuidade operacional do caminhão IVECO TECTOR 31-280, integrante da frota da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos do Município de Lajedinho/BA, mediante cobertura securitária adequada contra os riscos inerentes à sua utilização, incluindo acidentes, colisões, incêndio, furto, roubo, danos materiais e corporais a terceiros e demais eventos previstos na apólice, contribuindo para a preservação do patrimônio público, a redução de riscos financeiros e a continuidade dos serviços prestados pela Administração Pública Municipal. Considerando que o veículo foi recentemente incorporado ao patrimônio municipal e possui elevado valor econômico, a manutenção de cobertura securitária adequada constitui medida de gestão e mitigação de riscos, destinada a evitar que eventuais sinistros imponham à Administração despesas extraordinárias com reparação, reposição ou indenização, além de contribuir para a preservação do investimento público realizado e para a continuidade das atividades desempenhadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, em observância aos princípios do planejamento, eficiência, economicidade e interesse público previstos na Lei Federal nº 14.133/2021.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAJEDINHO
- CNPJ
- 13.810.544/0001-60
- Unidade
- MUNICIPIO DE LAJEDINHO
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Lajedinho - BA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 089/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13810544000160-1-000095/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 04/09/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE LAJEDINHO publicou 8 contratações no PNCP desde 16/06/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 564.332,48, e o total já movimentado soma R$ 1,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, concessão, permissão de uso e alienação, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 027/2026?
O recebimento de propostas vai até 04/09/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — faltam 3 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 027-2026.pdf, ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA - SEGURO.pdf, ANEXO II - MINUTA DE CONTRATO.pdf, ANEXO III - MODELO DE DECLARAÇÃO DE PROPOSTA.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Lajedinho - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LAJEDINHO, em Lajedinho - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13810544000160-1-000095/2026 · Última atualização do órgão: 31/08/2026 às 14:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.