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000006/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Viana - ES UASG 36327906000162 Divulgada no PNCP

O objeto do presente termo é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS de contratação de inscrições dos servidores para participação no Curso de contabilidade aplicada ao RPPS, promovido pela…

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VIANA · IPREVI - Instituto de Previdência de Viana

Valor estimado R$ 2.400,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de inscrição do Inscrições dos servidores no Curso de Contabilidade aplicada ao RPPSServiçoSubcontratação para ME/EPP unidade 2 R$ 1.200,00 R$ 2.400,00
Total estimado dos itens R$ 2.400,00

Objeto completo

O objeto do presente termo é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS de contratação de inscrições dos servidores para participação no Curso de contabilidade aplicada ao RPPS, promovido pela ABCPREV-Gestão e Formação Previdenciárias, no período de 20 e 21 de agosto de 2026, em Vitória-ES, para atendimento as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Viana de acordo com as especificações técnicas constantes neste Termo de Referência.

Informação complementar

3.1-Considerando a necessidade do aperfeiçoamento contínuo dos serviços prestados pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Viana-IPREVI, tornase necessária a capacitação e atualização dos servidores que atuam nas áreas relacionadas à contabilidade e à gestão previdenciária, considerando a complexidade dos procedimentos e das informações contábeis, atuariais, financeiras e patrimoniais inerentes à administração de Regime Próprio de Previdência Social-RPPS.3.1.1 Nesse contexto, mostrase pertinente a participação dos servidores no curso Contabilidade Aplicada ao RPPS, a ser realizado nos dias 20 e 21 de agosto de 2026, no Vitória Grand Hall, em VitóriaES, cuja programação está diretamente relacionada às atividades desenvolvidas no âmbito do IPREVI. Destacase, ainda, a qualificação do corpo docente, especialmente da Dra. Diana Vaz de Lima, professora e pesquisadora da Universidade de Brasília-UnB, contadora, mestre em Administração, doutora em Ciências Contábeis e com pósdoutorado pela Universidade de São Paulo-USP em governança de RPPS, possuindo mais de 20 anos de experiência e especialização em contabilidade aplicada aos Regimes Próprios de Previdência Social, além de artigos e livros publicados na área.3.2 A capacitação permitirá a atualização e o aperfeiçoamento dos servidores em matérias diretamente relacionadas às atividades de contabilidade e gestão previdenciária, contemplando os seguintes conteúdos:3.2.1 Registro das receitas e despesas previdenciárias-regime de competência e caixa3.2.2 Utilização da NBC TSP n 153.2.3 Demonstrações contábeis-Lei 4.32064 e DCASPSTN3.2.4 Modelo de Balanço Social equiparado ao Balanço Cidadão 3.2.5 Ativos garantidores 3.2.6 Equilíbrio financeiro e atuarial3.2.7 Passivo atuarial3.2.8 Resultado atuarial 3.2.9 Reservas Matemáticas Previdenciárias 3.2.10 Aplicações financeiras e investimentos 3.2.11 Registro de rendimentos de aplicações financeiras 3.2.12 Registro de ganhos e perdas em carteiras de investimentos-VPAVPD 3.2.13 Apuração e Contabilização dos Investimentos pelo Método Crédito Unitário Projetado-PUC3.2.14 Depreciação e avaliação de bens 3.2.15 Cálculo de Perdas dos créditos inscritos em dívida ativa não tributária 3.2.16 Outros fatos contábeis da contabilidade pública previdenciária

Dados da contratação

Órgão
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VIANA
CNPJ
36.327.906/0001-62
Unidade
IPREVI - Instituto de Previdência de Viana
Código da unidade (UASG)
36327906000162
Local
Viana - ES
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
15683/2026/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
36327906000162-1-000007/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.400,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 13% delas. Na amostra de 1.738 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.108.602,89, variando de R$ 111,80 a R$ 3.600.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VIANA publicou 2 contratações no PNCP desde 24/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.745,00, e o total já movimentado soma R$ 3,5 mil.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 000006/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.400,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EXTRATO TERMO DE INEXIGIBILIDADE ABCPREV PUBLICADO.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Viana - ES?

A contratação é conduzida por INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VIANA, em Viana - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 36327906000162-1-000007/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 11:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.