O presente edital tem como objetivo promover Permissão de uso a título oneroso de terreno público, mediante MAIOR OFERTA para permissão de exploração comercial da área denominada…
MUNICIPIO DE CRUZILIA · Unidade Única
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Permissão de exploração comercial da área denominada 'Camarote Cruzília Rodeio Festival 2026', para montagem e exploração comercial de camarote. Camarote: Montagem e exploração comercial de camarote, com acesso controlado e estrutura adequada para o público; Manutenção, desmontagem e limpeza das estruturas utilizadas, dentro dos prazos e normas de segurança vigentes. Requisitos mínimos da estrutura do Camarote: Área construída compatível com o público estimado e o espaço físico disponível, observadas as normas de segurança e acessibilidade. Altura mínima do piso elevado: 1,00 metro (um metro) em relação ao solo, com guarda-corpo e escadas com corrimãos. Banheiros: instalação de, no mínimo, 20 (vinte) unidades, sendo distribuídos entre masculinos, femininos e PCD (Pessoa com Deficiência), devidamente sinalizados e com condições adequadas de higiene e acessibilidade. Iluminação: o espaço deverá dispor de sistema de iluminação interna e externa suficiente para garantir conforto e segurança, tanto para o público quanto para a equipe de trabalho. Energia elétrica: cabe à permissionária providenciar toda a infraestrutura elétrica necessária, com cabeamento adequado e proteção contra sobrecarga. Limpeza e manutenção: responsabilidade integral da permissionária durante todo o período de montagem, realização e desmontagem do evento. Aprovação prévia: o projeto da estrutura (planta, layout e materiais) deverá ser apresentado à Comissão Organizadora para aprovação antes da montagem. Obs: A área concedida é descoberta, cabendo à contratada a montagem, manutenção e desmontagem de toda a estrutura necessária ao funcionamento do camarote. Barracas, tendas e coberturas, banheiros, bares, pistas, cadeiras, mesas, pisos, Sistemas de som e iluminação, quando aplicável, e, outros equipamentos indispensáveis ao funcionamento adequado do espaço.Serviço | serviço | 1 | R$ 6.594,53 | R$ 6.594,53 |
| Total estimado dos itens | R$ 6.594,53 | ||||
Objeto completo
O presente edital tem como objetivo promover Permissão de uso a título oneroso de terreno público, mediante MAIOR OFERTA para permissão de exploração comercial da área denominada “Camarote do Cruzília Rodeio Festival”, para a montagem e exploração comercial de camarote, durante o evento Cruzília Rodeio Festival 2026, que ocorrerá entre os dias 11, 12 e 13 de setembro de 2026. Em atendimento à Secretaria Municipal da Cultura, dos Esportes e Turismo, conforme as condições, especificações, quantidades e exigências contidas no Termo de Referência.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CRUZILIA
- CNPJ
- 18.008.904/0001-29
- Unidade
- Unidade Única
- Código da unidade (UASG)
- 867
- Local
- Cruzília - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 59/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18008904000129-1-000084/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 25/08/2026 às 08:10. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 6.594,53 está entre as menores das contratações de concessão e permissão em Minas Gerais: é maior que 7% delas. Na amostra de 67 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 921.055,01, variando de R$ 418,11 a R$ 29.195.378,31.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CRUZILIA publicou 14 contratações no PNCP desde 13/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 390.286,28, e o total já movimentado soma R$ 5,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, concessão, permissão de uso e alienação, merenda escolar e gêneros alimentícios, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 26/2026?
O recebimento de propostas vai até 25/08/2026 às 08:10 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 6.594,53, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PR_0592026__PRG_0262026__PERMISSAO_DO_USO_DO_ESPACO_PUBLICO_VENTANIA_.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Cruzília - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CRUZILIA, em Cruzília - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18008904000129-1-000084/2026 · Última atualização do órgão: 10/08/2026 às 17:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.