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000028/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item Encerrada 📍 Morro do Pilar - MG UASG 379 Divulgada no PNCP

O presente procedimento administrativo tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte escolar, de forma regular e contínua…

MUNICIPIO DE MORRO DO PILAR · Unidade Única

Valor estimado Não informado
Propostas até 13/08/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 28/07/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 30/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ROTA 01:(ZONA RURAL)FAZENDAS:SALVADOR,DIONÍSIO,ROMÁRIO,MATA CAVALO,ANADAIME E FAZENDA ATRÁS DO MORRO ROTA 01: FAZENDA (ZONA RURAL) FAZENDA SALVADOR/FAZENDA DIONÍSIO/ FAZENDA ROMÁRIO/FAZENDA MATA CAVALO; ANADAIME E FAZENDA ATRÁS DO MORROHELIENAY CLÉZIA DE JESUS ARAUJO/ NATALIA ALVES DA SILVA/ ISADORA BEATRIZ DE SOUZA SILVA/DAVI DE ALMEIDA VIEIRA, ESCOLA ESTADUAL CARDEAL MOTA ( E ESCOLA ESTADUAL INTENDENTE CÂMARA (ROTA 10 A 17 ANOS) 3 VEZES AO DIA; COMEÇANDO NA FAZENDA SALVADOR E ENCERRANDO NA FAZENDA MATA CAVALO COM 4 ALUNOS. FAZENDA ANDAIME RAFAEL AZEVEDO AMARAL FELICIO, MIGUEL AZEVEDO AMARAL FELICIO, FAZENDA ATRAS DO MORRO ANA LAURA BATISTA SOUSA.QUILOMETRAGEM DIÁRIA: 21.600 KM ANUAL.Veículo Exigido:Veículo automotor em boas condições de uso e conservação, com ano de fabricação igual ou superior a 2024, comcapacidade mínima para 07 (sete) alunos sentados, devidamente licenciado, atendendo às normas legais de segurançaaplicáveis ao transporte escolar.Abrangendo veículo, condução (motorista habilitado), manutenção preventiva e corretiva e fornecimento de combustível.Serviço KM RO 21.600 Não informado Não informado
2 ROTA 02: SERRA (ZONA RURAL) ROTA 02: SERRA (ZONA RURAL) SERRA/MORRO DO PILAR. 1ª VIAGEM, (VEM/MORRO DO PILAR) JEAN, LUAN, LAURA.2ª VIAGEM (VOLTA/SERRA) LAURA E (VEM/MORRO DO PILAR) SOPHIA E ANA JULIA.3ª VIAGEM, (VOLTA/SERRA) LUAN, SOPHIA, ANA JULIA.Veículo Exigido:Veículo automotor em boas condições de uso e conservação, com ano de fabricação igual ou superior a 2024, comcapacidade mínima para 07 (sete) alunos sentados, devidamente licenciado, atendendo às normas legais de segurançaaplicáveis ao transporte escolar.Abrangendo veículo, condução (motorista habilitado), manutenção preventiva e corretiva e fornecimento de combustível.Serviço KM RO 28.000 Não informado Não informado

Objeto completo

O presente procedimento administrativo tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte escolar, de forma regular e contínua, visando atender os alunos da rede pública de ensino municipal/estadual, durante o ano letivo de 2026, nas zonas rurais, conforme itinerários e rotas previamente estabelecidos pela Secretaria de Educação.A contratação de transporte escolar inclui o deslocamento de alunos nas áreas urbanas e rurais, em trajetos diários de residênciaescolaresidência, respeitando as seguintes condições: Zona Rural: Transporte dos alunos de áreas rurais e de difícil acesso para as escolas da rede pública, observando a segurança, os horários e as condições necessárias para garantir o acesso dos estudantes ao ensino.A prestação dos serviços envolverá a disponibilização de veículos adequados e legalmente autorizados para transporte escolar, com manutenção preventiva e corretiva, além da disponibilização de motoristas devidamente habilitados, conforme os requisitos da legislação de trânsito e normas pertinentes ao transporte escolar. Quando necessário, serão disponibilizados monitores, conforme a necessidade de acompanhamento dos alunos.Modalidade de ContrataçãoA contratação será realizada por quilômetro rodado, com o valor a ser pago pela quantidade de quilômetros percorridos nas linhas e rotas especificadas, nas zonas urbana e rural, conforme o itinerário definido pela Secretaria de Educação.Além disso, será considerado no valor contratual: Quilômetro Rodado: O pagamento será calculado com base na distância percorrida para cada linha/rota estabelecida, nas rotas rurais. O valor unitário será estipulado conforme o preço por quilômetro, determinado após levantamento das distâncias das rotas. Linhas e Rotas: O contrato irá abranger o transporte nas linhas e rotas específicas, definidas em função da quantidade de alunos em cada trajeto, respeitando a necessidade de transporte eficiente e seguro para as áreas urbanas e rurais. Condições Gerais A empresa contratada será responsável por todos os custos diretos e indiretos necessários à execução do serviço, incluindo: lubrificantes, manutenção dos veículos, seguros obrigatórios, encargos trabalhistas e previdenciários, além da remuneração dos motoristas. A quantidade de veículos e o número de linhas/rotas será ajustado conforme a demanda de alunos nas diferentes áreas e conforme o planejamento da Secretaria de Educação, sendo passível de alteração durante a vigência do contrato em função de mudanças no número de alunos ou na necessidade de transporte. A empresa deverá monitorar e reportar periodicamente o cumprimento dos itinerários e a qualidade dos serviços, garantindo a segurança e a pontualidade do transporte escolar, especialmente em trajetos em regiões rurais, onde as condições de tráfego podem ser mais desafiadoras. Fiscalização e Garantias A Administração Pública, por meio da Secretaria de Educação, realizará a fiscalização dos serviços prestados, incluindo o controle do quilômetro rodado, a verificação da manutenção dos veículos, a condição dos motoristas e o cumprimento dos itinerários e horários estabelecidos. A contratada deverá apresentar relatórios mensais detalhados contendo a quantidade de quilômetros percorridos por cada veículo, para fins de verificação e pagamento conforme os valores ajustados no contrato. Duração do Contrato O contrato terá vigência correspondente ao ano letivo de 2026, com início em (data de início) e término em (data de término), podendo ser prorrogado, se necessário, conforme a Lei nº 14.133/2021 e a conveniência da Administração Pública. Zona Rural: A descrição foi ajustada para refletir a prestação de serviços nas áreas urbanas e rurais, com ênfase nas particularidades de cada tipo de localidade. Modalidade de Contratação: Foi detalhada a contratação por quilômetro rodado, que é uma prática comum em serviços de transporte escolar. O valor do contrato será ajustado conforme a distância percorrida nas linhas específicas.• Linhas e Rotas: A identificação das linhas/rotas permite uma gestão mais precisa do serviço, com controle sobre quais trajetos estão sendo atendidos e o número de veículos necessários.• Fiscalização: A Administração Pública deverá monitorar a execução do contrato, com relatórios mensais sobre o cumprimento dos itinerários e a distância percorrida, assegurando que o pagamento seja feito com base na quantidade de quilometragem realmente rodada.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MORRO DO PILAR
CNPJ
18.303.214/0001-00
Unidade
Unidade Única
Código da unidade (UASG)
379
Local
Morro do Pilar - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
00000095/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18303214000100-1-000037/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/08/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção de veículos

Serviços mecânicos, funilaria e reposição de peças da frota pública. O formato mais comum é maior desconto sobre tabela de peças (Audatex/Molicar) somado ao valor da hora técnica. Editais costumam exigir oficina dentro do município ou num raio definido, com capacidade para atender vários veículos ao mesmo tempo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Oficina no município ou raio definido
  • Desconto sobre tabela de referência
  • Garantia dos serviços e peças
  • Capacidade de atendimento simultâneo

CNAE típico: 45.20-0 (manutenção e reparação de veículos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção de veículos em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MORRO DO PILAR publicou 9 contratações no PNCP desde 28/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 236.703,17, e o total já movimentado soma R$ 1,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, locação de veículos, manutenção de veículos e peças, transporte escolar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 000028/2026?

O recebimento de propostas vai até 13/08/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Morro do Pilar - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MORRO DO PILAR, em Morro do Pilar - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18303214000100-1-000037/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 16:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.