O presente Termo de Referência tem por finalidade aquisição materiais e equipamentos para Sistema de CFTV para suprir as necessidades da Assessoria de Comunicação pertencente à…
ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE TRANSPARENCIA E CONTROLE · SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE
Documentos do edital
Itens da contratação (9)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Câmera DOME FULL HD 20 Metrossensor de 1/2.7" mínimo de 2 megapixels CMOS Pixels efetivos: mínimo 1920 (H) x 1080 (V) Linhas horizontais: mínimo 1920H Resolução Real Full HD: 1080p Lente: máxima de 2.8 mmMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 20 | R$ 235,82 | R$ 4.716,40 |
| 2 | Gravador de video de 32 canais compatível com 5 tecnologias: HDCVI + AHD + HDTVI + Analógica + IP. Modo NVR - Transforma todos os canais BNC em IP. Entrada de Vídeo Quantidade de canais: mínimo de 32 canais BNC ou 32 canais IP em modo NVR.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 4.011,93 | R$ 4.011,93 |
| 3 | HD SATA III 4TB P/ CFTV com 4TB, Interface: Sata 6 Gb/s Tamanho: 3.5 Polegadas RoHS²: Sim Velocidade: 5400 rpm Cache: mínimo 64 MB.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 2.015,79 | R$ 2.015,79 |
| 4 | Cabo coaxial p/ CFTV 4MM 85% E BIPOLAR 2X26AWG para CFTV Analógico, sistema HDTI, HDCVI e AHD Blindagem única com 85%. Condutor Central: Cobre 26AWG Isolação: PE Expansão a Gás 2,30mm ± 0,10mm.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 2 | R$ 631,90 | R$ 1.263,80 |
| 5 | Fonte de alimentação AC/DC 12 V 15 A, tensão nominal: 100 ~ 240 Vac. Variação máxima de tensão: 90 ~ 264 Vac. Corrente máxima: 3A (com tensão e cargas nominais) Frequência de rede elétrica: 50 ou 60 HzMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 2 | R$ 172,75 | R$ 345,50 |
| 6 | BALUN passivo com transmissão de vídeo. Proteção contra surtos de tensão, filtro contra interferência e ruídos Conector com parafuso. Conector BNC macho compatíveis com o formato de vídeo NTSC.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 20 | R$ 59,51 | R$ 1.190,20 |
| 7 | Caixa de passagem para CFTV com dimensões (L x A x P) (A x ø): 102 x 101 x 53 mm, na cor branca, em plástico local de instalação interno. Montagem em parede ou teto Para organização e proteção de fontes e baluns.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 10 | R$ 22,23 | R$ 222,30 |
| 8 | Conector P4 macho BORNE para alimentação do tipo P4 Macho. Troca Expressa. Compatibilidade: 26AWG ~ 16AWG Impedância: 75Ω Tensão Máxima: 300 Vdc Corrente Máxima: 2AMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 30 | R$ 3,71 | R$ 111,30 |
| 9 | BANDEJA 19" 1U 250MM Ideal para pequenos equipamentos não compatíveis em racks Fixação frontal Compatível com as normas IEC 60297-3-100 e IEC 60297-3 105 Especificações técnicas Dimensional Tamanho: 250mm Padrão: 19 Polegadas Dimensão Externas (L × A × P)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 182,71 | R$ 182,71 |
| Total estimado dos itens | R$ 14.059,93 | ||||
Objeto completo
O presente Termo de Referência tem por finalidade aquisição materiais e equipamentos para Sistema de CFTV para suprir as necessidades da Assessoria de Comunicação pertencente à Secretaria de Estado de Transparência e Controle – STC.
Dados da contratação
- Órgão
- ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE TRANSPARENCIA E CONTROLE
- CNPJ
- 21.853.640/0001-14
- Unidade
- SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE
- Código da unidade (UASG)
- 25
- Local
- São Luís - MA
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- STC/01901/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 21853640000114-1-000009/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de vigilância
Postos de vigilância, monitoramento eletrônico e instalação de CFTV. A vigilância humana exige autorização de funcionamento da Polícia Federal e vigilantes com curso de formação em dia — requisito que elimina boa parte dos concorrentes na habilitação. Também se monta por planilha de custos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização de funcionamento da Polícia Federal
- Vigilantes com curso de formação válido
- Planilha de custos por posto
- Seguro de responsabilidade civil
CNAE típico: 80.11-1 (atividades de vigilância). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de vigilância em Maranhão ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE TRANSPARENCIA E CONTROLE publicou 4 contratações no PNCP desde 20/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 19.328,23, e o total já movimentado soma R$ 77,3 mil.
O que esse comprador mais contrata: vigilância e segurança. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 007/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 14.059,93, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_016428384_Despacho_931.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Luís - MA?
A contratação é conduzida por ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE TRANSPARENCIA E CONTROLE, em São Luís - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 21853640000114-1-000009/2026 · Última atualização do órgão: 04/08/2026 às 14:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.