O PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS E ACESSÓRIOS DE ILUMINAÇÃO DESTINADOS À MODERNIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DAS…
CAMARA MUNICIPAL DE ILICINEA · ADMINISTRAÇÃO GERAL - TESOURARIA
Documentos do edital
- Aviso%20_assinado.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 15/07/2026 Abrir ›
- Termo%20de%20referencia_assinado.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 15/07/2026 Abrir ›
- Realat%C3%B3rio%20assinado.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 15/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação
O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.
Objeto completo
O PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS E ACESSÓRIOS DE ILUMINAÇÃO DESTINADOS À MODERNIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILICÍNEA/MG, VISANDO PROPORCIONAR MAIOR EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, CONFORTO VISUAL, SEGURANÇA, VALORIZAÇÃO DOS AMBIENTES INSTITUCIONAIS E MELHORES CONDIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS. A CONTRATAÇÃO COMPREENDERÁ O FORNECIMENTO INTEGRAL DOS MATERIAIS, NOVOS, SEM USO, DE PRIMEIRO USO, EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO, OBSERVADAS AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, QUANTIDADES E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.
Informação complementar
A PRESENTE CONTRATAÇÃO DECORRE DA NECESSIDADE ADMINISTRATIVA DE PROMOVER A MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILICÍNEA, GARANTINDO AMBIENTES ADEQUADAMENTE ILUMINADOS PARA O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS. A ILUMINAÇÃO CONSTITUI ELEMENTO ESSENCIAL PARA O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS, INFLUENCIANDO DIRETAMENTE A SEGURANÇA, A PRODUTIVIDADE, O CONFORTO VISUAL DOS USUÁRIOS, A VALORIZAÇÃO DOS AMBIENTES INSTITUCIONAIS E A EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DAS INSTALAÇÕES. PARTE DOS EQUIPAMENTOS ATUALMENTE UTILIZADOS APRESENTA DESGASTE NATURAL DECORRENTE DO TEMPO DE USO, ENQUANTO OUTROS AMBIENTES DEMANDAM MELHORIAS DECORRENTES DAS ADAPTAÇÕES REALIZADAS NA ESTRUTURA FÍSICA DA CÂMARA MUNICIPAL, TORNANDO NECESSÁRIA A SUBSTITUIÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO EXISTENTE. ALÉM DA MELHORIA DA QUALIDADE DA ILUMINAÇÃO, A AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS PERMITIRÁ A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COM TECNOLOGIA MAIS EFICIENTE, REDUZINDO O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA, DIMINUINDO CUSTOS FUTUROS DE MANUTENÇÃO E PROPORCIONANDO MAIOR VIDA ÚTIL DOS COMPONENTES INSTALADOS. A SOLUÇÃO PROPOSTA ATENDE AO INTERESSE PÚBLICO POR CONTRIBUIR PARA A CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS SERVIDORES E VEREADORES, MELHORAR O ATENDIMENTO AOS CIDADÃOS QUE FREQUENTAM A CÂMARA MUNICIPAL E ASSEGURAR MAIOR EFICIÊNCIA NA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS. A CONTRATAÇÃO ENCONTRA RESPALDO NO PLA
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE ILICINEA
- CNPJ
- 01.045.257/0001-22
- Unidade
- ADMINISTRAÇÃO GERAL - TESOURARIA
- Código da unidade (UASG)
- 01.03.00
- Local
- Ilicínea - MG
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
- Processo
- 16
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01045257000122-1-000017/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material elétrico
Manutenção da iluminação pública e das instalações prediais: luminárias LED, cabos, disjuntores, postes e reatores. Muitos editais exigem certificação do Inmetro e ensaios fotométricos para luminárias, porque a durabilidade do produto define o custo real do contrato.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Certificação Inmetro
- Ensaio fotométrico para luminárias
- Garantia do fabricante
- Ficha técnica
CNAE típico: 46.73-7 (material elétrico). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material elétrico em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 3.529,21 está entre as menores das contratações de material elétrico em Minas Gerais: é maior que 11% delas. Na amostra de 122 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.394.998,01, variando de R$ 166,00 a R$ 172.736.530,05.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE ILICINEA publicou 7 contratações no PNCP desde 15/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.656,36, e o total já movimentado soma R$ 25,6 mil.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, material de construção, material elétrico e iluminação, mobiliário e equipamentos, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 10/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 3.529,21. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso%20_assinado.pdf, Termo%20de%20referencia_assinado.pdf, Realat%C3%B3rio%20assinado.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Ilicínea - MG?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE ILICINEA, em Ilicínea - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01045257000122-1-000017/2026 · Última atualização do órgão: 15/07/2026 às 14:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.