O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de cestas básicas compostas por alimentos não perecíveis, por meio de dispensa de licitação emergencial, destinadas à…
MUNICIPIO DE SAO SIMAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 02 Pacotes 5kg de Arroz Tipo 01, 02 Pacotes 1kg Feijão Carioca, 01 Pacote 5kg Açúcar Cristal, 01 Pacote 400g de Biscoito Maisena, 01 Pacote 1kg de Sal Refinado, 02 Pacotes 500g Macarrão Espaguete, 02 Frascos 900ml Óleo Soja, 02 Saches e/ou Lata 300g Molho Tomate, 01 Lata 125g Sardinha em Óleo Comestível, 01 Lata 400g Leite em Pó, 01 Pacote 500g Café em Pó, 01 Pacote 1kg Farinha de Trigo, 01 Pacote 500g Fubá, 01 Pacote 400g Achocolatado em Pó, 01 Pacote 900g a 1kg Sabão em Barras, 02 Unidades 85 a 90g Sabonete, 01 Unidade 90g Creme Dental, 01 Pacote 4 rolos de 30 mts Papel Higiênico, 01 Pacote 500g Carne Seca Charque. 01 Pacotes 5kg de Arroz Tipo 01, 01 Pacotes 1kg Feijão Carioca, 01 Pacote 5kg Açúcar Cristal, 01 Pacote 400g de Biscoito Maisena, 01 Pacote 1kg de Sal Refinado, 01 Pacotes 500g Macarrão Espaguete, 01 Frascos 900ml Óleo Soja, 01 Saches e/ou Lata 300g Molho Tomate, 01 Lata 125g Sardinha em Óleo Comestível, 01 Pacote 500g Café em Pó, 01 Pacote 1kg Farinha de Trigo, 01 Pacote 500g Fubá, 01 Pacote 400g Achocolatado em Pó, 01 Pacote 900g a 1kg Sabão em Barras, 01 Unidades 85 a 90g Sabonete, 01 Unidade 90g Creme Dental, 01 Pacote 4 rolos de 30 mts Papel Higiênico.Material | UNIDADES | 350 | R$ 182,63 | R$ 63.920,50 |
| Total estimado dos itens | R$ 63.920,50 | ||||
Objeto completo
O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de cestas básicas compostas por alimentos não perecíveis, por meio de dispensa de licitação emergencial, destinadas à distribuição pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com a finalidade de atender: - Famílias em situação de vulnerabilidade social; - Pessoas em situação de insegurança alimentar; - Indivíduos e núcleos familiares em condição de emergência social; - Beneficiários dos programas socioassistenciais; - Participantes da Frente de Trabalho.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO SIMAO
- CNPJ
- 45.369.220/0001-25
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- São Simão - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 80/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 45369220000125-1-000051/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 63.920,50 está entre as maiores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 76% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 909.430,48, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO SIMAO publicou 23 contratações no PNCP desde 22/07/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 372.313,80, e o total já movimentado soma R$ 8,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, mobiliário e equipamentos, publicidade e comunicação, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 42/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 63.920,50, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: O Aviso de Dispensa proc 0802026 cestas ba.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Simão - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO SIMAO, em São Simão - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45369220000125-1-000051/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 10:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.