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198/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Tietê - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de acessórios para tablets, compreendendo capas protetoras, películas de vidro temperado, suportes veiculares e cabos…

MUNICIPIO DE TIETE · PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - SP

Valor estimado R$ 1.334,40
Propostas até 24/08/2026 às 23:59 Encerrada
Abertura das propostas 19/08/2026 às 15:00
Publicado no PNCP 19/08/2026
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Objeto completo

O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de acessórios para tablets, compreendendo capas protetoras, películas de vidro temperado, suportes veiculares e cabos USB-A para USB-C, destinados ao uso diário pela Guarda Civil Municipal de Trânsito – GCMT, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste instrumento.

Informação complementar

A presente aquisição justifica-se pela necessidade de dotar a Guarda Civil Municipal de Trânsito – GCMT de acessórios adequados à proteção, conservação, fixação veicular, carregamento e utilização diária dos tablets empregados em suas atividades administrativas e operacionais. Os tablets são utilizados como ferramentas de apoio às rotinas de fiscalização, consulta, registro, comunicação, deslocamento e demais atividades relacionadas ao serviço público municipal de trânsito. Em razão do uso contínuo, do manuseio frequente e da utilização em ambiente externo e em veículos oficiais, os equipamentos ficam sujeitos a quedas, impactos, riscos, vibrações, desgaste da tela, necessidade de carregamento e transferência de dados. A aquisição dos acessórios pretendidos visa preservar o patrimônio público, reduzir riscos de danos aos equipamentos, evitar interrupções no serviço, melhorar as condições de trabalho dos servidores e assegurar maior eficiência às atividades executadas pela GCMT. A demanda encontra respaldo no Estudo Técnico Preliminar, que concluiu pela viabilidade técnica e administrativa da contratação, em razão da necessidade de uso diário dos tablets pela GCMT e da adequação da solução proposta.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE TIETE
CNPJ
46.634.598/0001-71
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - SP
Código da unidade (UASG)
1
Local
Tietê - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
198/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46634598000171-1-000334/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/08/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de equipamentos de informática

Renovação de parque tecnológico: desktops, notebooks, impressoras, servidores, switches e nobreaks. O edital costuma fixar especificação mínima detalhada e exigir garantia on-site de 12 a 60 meses, o que torna a assistência técnica na região tão decisiva quanto o preço. Muitos exigem comprovação de que o modelo ofertado existe no site do fabricante.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Garantia on-site pelo prazo do edital
  • Catálogo/link do fabricante comprovando a especificação
  • Assistência técnica autorizada
  • Prazo de entrega e instalação

CNAE típico: 46.51-6 (computadores e equipamentos de informática). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de equipamentos de informática em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.334,40 está entre as menores das contratações de equipamentos de informática em São Paulo: é maior que 18% delas. Na amostra de 567 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 431.255,15, variando de R$ 100,12 a R$ 24.169.086,33.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE TIETE publicou 66 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 11 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 514.383,94, e o total já movimentado soma R$ 33,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, obras e serviços de engenharia, exames e insumos de laboratório, medicamentos, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 198/2026?

O recebimento de propostas vai até 24/08/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.334,40. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Tietê - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TIETE, em Tietê - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46634598000171-1-000334/2026 · Última atualização do órgão: 19/08/2026 às 11:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.