O presente termo tem por objeto a aquisição de materiais de construção, conforme especificações e quantidades estimadas, destinados ao emparedamento e e fechamento do imóvel…
MUNICIPIO DE ATIBAIA · Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BLOCO DE CONCRETO: BLOCO DE CONCRETO ESTRUTURAL 14 X 19 X 39 CM, KBK, 4,5 KPA ( NBR 6136) 2- COTA PRINCIPALMaterial | UNIDADE | 300 | R$ 2,50 | R$ 750,00 |
| 2 | AREIA MEDIA LAVADAMaterial | METRO CÚBICO | 2 | R$ 225,00 | R$ 450,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.200,00 | ||||
Objeto completo
O presente termo tem por objeto a aquisição de materiais de construção, conforme especificações e quantidades estimadas, destinados ao emparedamento e e fechamento do imóvel situado na Estrada Hisaichi Takebayashi, nº 820, conforme exigência do Corpo de Bombeiros e diligências solicitadas pelo Ministério Público de São Paulo.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ATIBAIA
- CNPJ
- 45.279.635/0001-08
- Unidade
- Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia
- Código da unidade (UASG)
- 0q
- Local
- Atibaia - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 611/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 45279635000108-1-000557/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/07/2026 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material de construção
Compra de insumos para obras executadas pela própria prefeitura e para pequenos reparos. Costuma ser registro de preços com dezenas de itens e entrega no almoxarifado ou direto no canteiro. Depósitos locais competem bem por causa do frete.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Marca e especificação técnica
- Entrega no local indicado
- Amostra de itens críticos
CNAE típico: 47.44-0 (comércio de materiais de construção). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material de construção em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.200,00 está entre as menores das contratações de material de construção em São Paulo: é maior que 10% delas. Na amostra de 248 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 745.848,87, variando de R$ 139,90 a R$ 43.798.335,51.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ATIBAIA publicou 172 contratações no PNCP desde 09/02/2026, com 21 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.560.779,58, e o total já movimentado soma R$ 227,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, cursos e treinamentos, material médico-hospitalar, eventos, locação de estruturas e shows, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DE 332/2026?
O recebimento de propostas vai até 22/07/2026 às 14:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.200,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 04 Aviso de Dispensa Eletronica 3322026.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Atibaia - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ATIBAIA, em Atibaia - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45279635000108-1-000557/2026 · Última atualização do órgão: 17/07/2026 às 09:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.